O deputado Comte Bittencourt (PPS) esteve em São Gonçalo onde participou de reuniões no Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro (SINEPE) e no Conselho Municipal de Educação da cidade com diretores e empresários da área. Durante o encontro, o parlamentar explicou a Lei 5488/09, que concede o direito a crianças que completem seis anos, no ano em curso, a se matricularem na primeira série do ensino fundamental, desde que sejam submetidas à avaliação psicopedagógica. “A idade cronológica não é um fator determinante para a definição da série do aluno e, por isso, a Lei estende o prazo da resolução do Conselho Nacional de Educação até o dia 31 de dezembro, flexibilizando as regras de acesso e não criando uma nova data de corte”, concluiu Comte.
Site do PSB- PSB-RJ reúne presidentes dos diretórios municipais e projeta dobrar o número de representantes na Alerj
9 de julho de 2026
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O Partido Socialista Brasileiro do Rio de Janeiro (PSB-RJ) realizou nesta quarta-feira (08/07), uma reunião com os presidentes dos diretórios municipais do Partido. O encontro,