Na quarta-feira (10/12), às 10h, a Comissão de Educação realizou audiência pública para que a Secretaria Estadual de Educação (SEEDUC) apresentasse o relatório anual, referente a 2013, das atividades do órgão e dos indicadores educacionais de sua rede de ensino. O relatório é uma exigência da Lei de Responsabilidade Educacional, do próprio Comte, aprovada em 2009 para garantir maior transparência, além de estabelecer novos limites de planejamento e controle da administração da educação no estado.
Na audiência, estiveram presentes, além de deputados, representantes da cúpula da SEEDUC e dirigentes do Sindicato Estadual dos Professores (SEPE). Comte aproveitou para cobrar da secretaria a realização do censo sobre o analfabetismo. Ele lembrou que o órgão recebeu verbas do Governo Federal para fazer o levantamento e as devolveu por não ter cumprido a tarefa.
– Estes dados que vocês estão trazendo é do censo de 2010. Nós poderíamos ter um levantamento mais recente e mais preciso – disse, lembrando que a erradicação total do analfabetismo é um dever do Estado.
O deputado cobrou ainda o cumprimento pela SEEDUC do acordo firmado pelo Governo com as lideranças da Alerj que garantia aos professores grevistas o retorno ao trabalho sem retaliações. Representantes do SEPE, durante a audiência, relataram que muitos dos grevistas continuam afastados de suas lotações de origem, o que o sindicato e os deputados entenderam como sendo uma forma de punição.