A Alerj manteve quarta-feira (10/12) o veto do governador Luiz Fernando Pezão à emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias, de autoria do deputado Comte Bittencourt (PPS), prevendo a destinação de 6% da receita tributária líquida para as instituições de ensino superior do Estado: UERJ, UENF, UEZO e Cecierj.
A emenda, que foi aprovada pela Casa, em 23 de junho de 2014, e vetada pelo Executivo, destinaria mais R$ 918 milhões para as universidades, que, em 2015, têm previsão orçamentária de R$ 1,384 bilhão (3,6% das receitas tributárias líquidas).
– A aplicação sem interrupção de recursos no ensino superior, como política de Estado, é essencial para que as universidades consolidem seus programas de ensino, pesquisa e extensão – defendeu Comte.
O deputado lembrou das carências orçamentárias das instituições estaduais e prometeu atuar na discussão do Orçamento do Estado de 2015, em curso na Alerj, em defesa de emendas que destinem mais recursos para as universidades.