A Alerj aprovou hoje (17/12) a elevação da Comarca de Itaboraí à entrância especial, o que garante ao Judiciário na cidade mais estrutura para atender a seus usuários. A proposta foi apresentada e negociada pelo deputado estadual Comte Bittencourt (PPS), durante a votação do projeto de lei 3156/2014, que dispõe sobre a organização e divisão do Judiciário no Estado do Rio de Janeiro. O texto determinou que o Tribunal de Justiça tenha um ano, a partir da publicação da lei, para tomar as medidas necessárias à elevação da comarca.
Ao defender a proposta, Comte argumentou que a Justiça em Itaboraí tem hoje movimento superior ao de algumas comarcas de entrância especial no Estado, justificando sua elevação. Ele lembrou ainda dos impactos da construção do Complexo Petroquímico na vida da cidade, citando estimativas da Firjan que calculam que, nos próximos 10 anos, a população de Itaboraí deve aumentar mais do que três vezes, pulando de 300 mil habitantes para um milhão.
– É preciso adaptar os serviços oferecidos pelo Estado ao novo tamanho e importância de Itaboraí para poder atender às demandas do cidadão e da economia local – defendeu Comte.