O Fluminense
Preocupado com a situação dos funcionários remanejados da Secretaria de Estado de Educação para a Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), subordinada à Secretaria de Ciência e Tecnologia, o presidente da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa, deputado Comte Bittencourt (PPS), solicitou, durante audiência pública, ontem, que o diretor administrativo da fundação, Adriano Giglian, apresente uma estimativa para a regularização do quadro de funcionários.
“Essas pessoas são contratadas pela secretaria, mas, de uns tempos para cá, também estão trabalhando na fundação. Isso cria uma diferença salarial entre os contratados e os remanejados, já que a Faetec precisa complementar o salário dos que têm vínculo com a Educação. Quero saber qual a base jurídica para isso e se temos como legalizar essa situação”, indagou o parlamentar.
Comte, que espera receber o documento da Faetec hoje, quer resguardar a situação desses funcionários que somam 750 do total de mil da instituição, para que, no futuro, eles não percam o direito ao complemento salarial.
Mas esse não foi o único assunto tratado na audiência. Tendo em vista que o prazo para apresentação de sugestões de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) e ao Plano Plurianual (PPA), que o Poder Executivo enviou à Alerj em outubro, termina hoje, Comte aproveitou para conhecer as principais necessidades da Faetec e da Associação de Profissionais de Educação da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Apefaetec).
“O orçamento da Faetec para 2007 foi de cerca de R$ 54 milhões e o previsto para 2008 é de pouco mais de R$ 48 milhões. Para suprirmos as carências atuais, como a compra de bens permanentes, a contratação de funcionários da limpeza, a criação de concursos públicos e a manutenção de obras em algumas escolas, precisaríamos de um total de R$ 66 milhões”, reivindicou o diretor Giglian.