A Comissão de Educação da Alerj recebeu para audiência pública, nesta quarta-feira (06/05), a Secretária Geral da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Marlise Cardoso, e representantes da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) para debater o repasse das verbas destinadas ao transporte de alunos da rede estadual para a administração dos municípios. O encontro contou, ainda, com a presença das secretarias municipais de Educação de Mendes, Cantagalo, Natividade e Itaperuna, além do Secretário Municipal de Transporte de Natividade, Edésio Assis da Silva.
Segundo Comte Bittencourt, o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar Rural e em Área Urbana de Difícil de Acesso (PEATE) é de grande importância para garantir a permanência dos alunos em sala de aula.
“Essa questão é fundamental para assegurar transporte de qualidade para todos os alunos, sejam da rede estadual ou municipal. O Parlamento defende que o Executivo estadual estabeleça o repasse dos recursos para os municípios, tendo como base o número de alunos que utilizam o serviço”, defendeu o parlamentar.
A secretária de Educação e Cultura de Mendes, Lêda Teixeira, iniciou sua apresentação destacando o comprometimento e a seriedade com que o colegiado trata o tema do transporte escolar. De acordo com ela, o município tem hoje cinco ônibus – três doados pelo Governo Federal e dois pelo Executivo Estadual – e, a partir de amanhã, mais quatro, adquiridos com verba própria, entrarão em circulação, substituindo os veículos terceirizados.
“Estamos investindo em uma frota para melhorar o atendimento a nossos alunos. Precisamos urgentemente de uma parceria consistente com o Estado, pois nossa secretaria está sobrecarregada. Estamos aqui hoje para que a Seeduc apresente uma maneira eficiente de colaborar com a cidade”, esclareceu Lêda.
O secretário de Transporte de Natividade, Edésio Assis da Silva, explicou que a cidade realiza com os seus veículos o transporte de quase a totalidade dos alunos das duas redes, e que os ônibus mantidos pelo Estado estão subaproveitados. Ele defendeu que Estado transfira para o município a verba que dispõe para a execução deste serviço, que poderia ser plenamente absorvido pela Prefeitura.
“Atualmente, nossos carros rodam das 6h às 18h, transportando todos os alunos de nosso município. Com mais três carros e duas kombis supriríamos a demanda da rede estadual com tranquilidade. Os veículos do Estado viajam vazios, com cinco ou oito estudantes. A informação que tenho é que se investe cerca de R$ 36 mil para a atividade, através de terceirização. Hoje nós gastamos apenas R$ 2 mil para contratação desse serviço. O ideal seria que nossa cidade administrasse a verba estadual e oferecesse sozinha o transporte escolar”, explica Silva.
Diante das demandas apresentadas pelos municípios, o superintendente de Infraestrutura da Seeduc, Paulo Laboissier, explicou que a secretaria não centraliza a licitação para a contratação do transporte e que repassa os recursos para que os municípios viabilizem o serviço.
“Também é importante esclarecer que, desde 2012, o Estado não se utiliza da verba do Governo Federal para oferecer transporte escolar nos municípios. O que temos feito é autorizar que MEC, no início do ano, transfira os recursos diretamente àquelas cidades que nos deixam a par de suas demandas”, disse Laboissier.
Na ocasião, o colegiado sugeriu que a Seeduc realize uma nova reunião com representantes de todos os municípios para aprofundar o debate sobre o tema.