O presidente da Agência Reguladora de Energia e Saneamento (Agenersa), José Bismarck, defendeu, em audiência realizada nesta quinta-feira (03/11) na Alerj, maior autonomia financeira para o órgão. Ele é a favor, por exemplo, da destinação de parte dos recursos das multas aplicadas às concessionárias para o caixa da própria agência, com o objetivo de reforçar o quadro técnico do órgão. A reunião foi promovida pela Comissão Especial, presidida pelo deputado Comte, que estuda o aprimoramento da legislação sobre as agências reguladoras estaduais.
Atualmente as agências utilizam recursos da Taxa de Regulação, um valor correspondente a 0,5% do somatório das receitas das tarifas recolhidas mensalmente pelas concessionárias, para custear todas as suas despesas. De acordo com o Bismarck, novas fontes de renda vão representar uma melhoria nos serviços.
“É muito importante termos novas fontes de receita, como a proveniente da reversão do valor das multas para nosso caixa, por exemplo, que podem ser investidas na contratação de servidores concursados para que possamos fazer uma melhor regulação”, declarou.
Bismarck lamentou ainda a decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ), que arrestou cerca de R$ 3,3 milhões do caixa da Agenersa para o pagamento de funcionários do Judiciário.
“Sabemos do problema econômico do estado, mas precisamos pontuar que quem nos pagou esse dinheiro foram, indiretamente, os consumidores. Eles necessitam dessa regulação, pois fazem reclamações e nós realizamos diligências em campo para avaliá-las. Isso prejudica muito o nosso trabalho”, explicou.
Ainda de acordo com Bismarck, as contas da agência estão zeradas durante este mês.
“Nós queríamos ter uma independência completa para cumprir o que o nosso orçamento define. Essa independência para nós é muito importante e fará com que possamos caminhar para encontrar o equilíbrio e a eficiência dos serviços públicos concedidos e regulados”, explicou.
Às vésperas dos 20 anos de criação das agências reguladoras no estado, a comissão especial tem como objetivo apresentar uma nova legislação que esteja atualizada às relações entre poder concedente, concessionárias e usuários. De acordo com o presidente do Colegiado, o foco é o fortalecimento das agências.
“Temos como objetivo, por exemplo, definir a autonomia das agências, a qual órgão do governo elas estarão vinculadas, entre outros. Acredito que o ponto central seja a independência delas”, explicou Comte.
A Comissão já se reuniu com especialistas e representantes do poder público e da Agetransp, que regula os transportes. Na próxima quinta-feira (10/11), os deputados ouvirão as concessionárias CCR Barcas, Metrô Rio e Supervia. Antes de apresentar o projeto, a comissão ainda planeja se encontrar com representantes de outras empresas, das associações de usuários e do Tribunal de Contas do Estado.