A Assembléia Legislativa do Rio aprovou, hoje (14/08), o projeto de lei que dispõe sobre a demarcação dos 22 quilômetros quadrados de limites do Parque Estadual da Serra da Tiririca, entre os municípios de Niterói e Maricá. O projeto 3238/2006, desarquivado pelo deputado estadual Comte Bittencourt (PPS), em março passado, e de autoria do ex-deputado Adroaldo Peixoto, torna definitiva a área do parque, tendo como base a proposta elaborada pela Comissão Pró-Parque Estadual da Serra da Tiririca, composta por representantes de órgãos públicos e de ONGs.
“Com a aprovação desta lei, Niterói se tornará uma das cidades do país com mais áreas preservadas. É uma contribuição para a consciência de preservação do ecossistema e uma vitória para os que vivem em Niterói”, disse o deputado Comte Bittencourt.
O limite determinado pela Comissão Pró-Parque contempla o uso e ocupação do solo com a proteção do meio ambiente, proporcionando uma melhoria na qualidade ambiental e paisagística. O projeto prevê também a recuperação de áreas deterioradas. A primeira demarcação do Parque Estadual da Tiririca foi realizada provisoriamente em 1993.
O projeto de lei da Serra da Tiririca segue, agora, para ser sancionado pelo governador.