29/04/2009
No mesmo dia (29/4) em que o Ministério da Educação (MEC) divulgou o 
ranking das melhores e piores escolas do país, mostrando a falência das redes públicas estaduais de ensino, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, por unanimidade, a Lei de Responsabilidade Educacional, de autoria do deputado Comte Bittencourt (PPS). A nova lei determina que o Poder Executivo Estadual, por meio da Secretaria Estadual de Educação, passe a apresentar relatório anual à Comissão de Educação da Alerj, contendo todos os indicadores educacionais do estado até 120 dias após o término de cada ano letivo.
“Fico muito feliz com a aprovação dessa lei. Com ela poderemos estabelecer novos princípios de planejamento, controle e de transparência para a educação das crianças, jovens e adultos do nosso estado”, comemorou Comte Bittencourt.
Entre os indicadores exigidos pela nova lei, que devem estar no relatório, podemos citar: as taxas de alfabetização e de analfabetismo; os números relativos à evasão escolar; o total de professores em contratos temporários; os programas relacionados à valorização e capacitação dos docentes; o rendimento escolar dos alunos de cada unidade; os índices de aprovação e de reprovação; além da infra-estrutura oferecida pela rede de ensino estadual, como números de escolas com laboratórios, bibliotecas ou mesmo com necessidade urgente de recuperação.
“A nova lei dá mais transparência à gestão da educação, mapeando os indicadores educacionais do estado. Assim, em conjunto com a sociedade, poderemos cobrar soluções mais eficazes para a questão do ensino, melhorando a qualidade do ensino público em nosso estado”, completou Comte Bittencourt.
A diminuição da evasão escolar, a melhoria da qualidade de ensino, a qualificação do corpo docente, os investimentos e a manutenção da infra-estrutura da rede pública de ensino, assim como a possibilidade de uma ampla avaliação dos impactos das políticas educacionais pela sociedade, são alguns dos objetivos da nova lei que, na verdade, fará um diagnóstico completo da educação no estado anualmente.