A Alerj aprovou hoje (6/11) à tarde, em discussão única, o projeto de lei 3145/2014, de autoria do deputado Comte Bittencourt (PPS), que altera a Lei nº 5.488, de 22 de junho de 2009, para dar a possibilidade de crianças que completem seis anos no decorrer do ano serem admitidas na primeira série do ensino fundamental. A admissão do aluno, no entanto, não é automática.
– O que fiz foi acabar com a data de corte para o ingresso no ensino fundamental. Quis permitir que a escola tenha liberdade para decidir a série do aluno, pensando nele especificamente. Assim, cabe à escola definir, com os pais, se um aluno que ainda não tenha completado seis anos no início do ano letivo já tem condições cognitivas e emocionais de estar no primeiro ano – explicou Comte.
O projeto de lei, que agora vai à sanção do governador, entende que a idade cronológica não é um fator determinante para a definição da série do aluno e, por isso, estende o prazo de 31 de março, usado pelas escolas do estado, para o dia 31 de dezembro, flexibilizando o acesso, sem criar uma nova data de corte. A nova regra vai valer para as redes estadual, municipais e privada.