A Comissão de Educação da Alerj, presidida pelo deputado Comte Bitencourt, oficiou, no dia 14/9 , à Secretária de Estado de Educação (Seeduc) solicitando a imediata instalação do Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena do Estado do Rio de Janeiro (CEEI). Como resultado da iniciativa, a Seeduc marcou a posse dos membros do órgão para a próxima segunda-feira (25/9), ás 11h, no Colégio Estadual Roberto Montenegro, em Angra dos Reis.
No dia anterior ao envio do ofício, o Colegiado realizou na Alerj uma audiência pública com a Seeduc e representantes de escolas indígenas. No encontro ficou evidente a necessidade da instalação imediata do conselho criado em 2014 pelo Decreto 44.897/15, para elaborar, fiscalizar e acompanhar políticas públicas de educação indígena.
O Presidente do Colegiado comemora a vitória, mas ressalta que a medida chega com três anos de atraso:
“A inércia do Executivo durante esse período é inaceitável. A justificativa da Seeduc de que algumas instituições demoraram a comunicar à secretaria os indicados para integrar o órgão é descabida. O fato é que o governo deve cumprir a legislação e que o ensino indígena aconteça de forma plena na rede. Valorizar e respeitar a cultura indígena é, acima de tudo, preservar a nossa história. Esse foi um importante passo para garantir que o ensino chegue a esses povos de forma satisfatória”, afirmou o parlamentar.