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RIO
Quarta-feira, a Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) recebeu os secretários estaduais de Fazenda, Joaquim Levy, e de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa, para uma audiência pública sobre o projeto de lei do Executivo da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2010. Dentre os pontos mencionados pelos secretários está a previsão de que a arrecadação do ICMS permanecerá subindo. A comissão aprovou o parecer favorável ao projeto.
O secretário de Fazenda, Joaquim Levy, apresentou uma projeção de crescimento de arrecadação do ICMS e, segundo a tabela, o Rio continua atrás de São Paulo e Minas Gerais na arrecadação, mas o Estado foi o que apresentou maior crescimento da arrecadação entre 2008 e 2009, de 3,45%
Segundo o presidente da comissão, Edson Albertassi (PMDB), após a apresentação dos secretários foi aprovada a admissibilidade do texto. Agora os deputados analisarão os pontos tratados e em seguida o projeto segue para votação em plenário.
Os deputados membros da comissão questionaram assuntos, principalmente, da ausência do orçamento da Cedae e da Imprensa Oficial no texto, permitida por alteração realizada no início do ano, e também a situação da Defensoria Pública e das Universidades estaduais.
A queda de R$ 700 milhões no orçamento de investimento do Estado foi mencionada pelo deputado Luiz Paulo (PSDB). Ele chamou atenção ainda para a necessidade de contratação de empréstimos para atendimento a áreas como saúde e educação. O deputado ainda falou da falta de previsão para projetos voltados para as Olimpíadas de 2016Outro deputado que falou na audiência foi Mário Marques (PSDB), mencionando a situação da Defensoria Pública, que terá o orçamento reduzido e a impossibilidade de realizar concurso público. Para Sério Ruy Barbosa, o Estado já pagou em dois anos cerca de R$ 178 mil aos defensores e procuradores do órgão, explicando a diminuição do repasse. Já sobre os recursos das universidades, ponto levantado pelo deputado Comte Bittencourt (PPS), o secretário de Planejamento informou que o orçamento da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf) foi aumentado em R$ 15 milhões e apenas o da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) foi reduzido.
Outro ponto tratado na audiência pública foi o aumento do gasto com pessoal, que comprometerá R$ 19 bilhões dos R$ 46,3 bilhões da receita total estimada nos orçamentos fiscal e de seguridade social. O secretário de Fazenda citou que somente com a incorporação do Nova Escola serão gastos R$ 450 milhões.