RECURSOS | Decisão saiu na tarde da última quarta, dia 13
CAp-Uerj: liminar autoriza matrícula de alunos do 1º sorteio
Uma liminar do desembargador Gilberto Dutra Moreira determinou a imediata efetivação da matrícula dos 30 selecionados no primeiro sorteio para o 1 ° ano do ensino fundamental do Colégio de Aplicação daUerj (CAp-Uerj). A decisão saiu na tarde da última quarta, dia 13.
Por meio de sua assessoria de imprensa, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) informou que ainda não foi comunicada sobre a decisão judicial e que o departamento jurídico aguarda a intimação da Justiça para cumprir a decisão. A universidade também informou que recorreu da suspensão do segundo sorteio (comunidade externa) para o 1º ano do ensino fundamental do CAp-Uerj. A decisão havia sido expedida também pelo desembargador Gilberto Dutra Moreira, no último dia 25.
A batalha judicial em torno do sorteio do 1º ano do ensino fundamental do CAp-Uerj também chegou à Comissão de Educação da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que realizou uma audiência pública na última quarta, 13,sobre o tema. Na ocasião, tanto o presidente da Comissão de Educação da Alerj, deputado Comte Bittencourt (PPS), quanto os pais dos alunos sorteados no primeiro sorteio, a Associação de Docentes da Uerj (Asduerj) e o Sindicato dos Trabalhadores da Uerj (Sin-tuperj), defenderam que todas as crianças estudem no CAp-Uerj. De acordo com a proposta, o colégio receberia 60 crianças e não 30 da comunidade externa em 2011.
No entanto, o diretor do CAp-Uerj, professor Miguel Tavares Mathias explicou durante a audiência pública que a instituição já trabalha, atualmente, em seu limite, esforçando-se para oferecer um ensino, reconhecido pela sociedade, como de excelência. Além disso, acrescentou Miguel Tavares Mathias, o excesso de alunos tornaria inviável a aplicação da proposta pedagógica do CAp-Uerj, unidade vinculada ao Centro de Educação e Humanidade da Uerj. Os pais dos alunos do primeiro sorteio, realizado no dia 30 de novembro do ano passado — processo seletivo anulado por ato administrativo da Uerj no início de 2011 — reivindicam as vagas para os seus filhos no CAp-Uerj. No entanto, as crianças do segundo sorteio efetuaram a sua matrícula no início de março e já iniciaram o ano letivo no 1º ano do ensino fundamental. O segundo sorteio foi realizado no dia 8 de fevereiro. Segundo a assessoria de imprensa da Uerj, o ano letivo desses alunos transcorre normalmente.
Histórico -Na segunda edição, foram feitos cartões, com o nome de cada um dos candidatos e seu respectivo número de sorteio. Os cartões foram colocados em uma urna transparente e sorteados um a um, até que se preenchessem as 30 vagas oferecidas e as outras 20 de cadastro de reserva. No primeiro sorteio, havia quatro globos com bolas numeradas, representando milhar, centena, dezena e unidade. Porém, como havia apenas 3.086 candidatos, quando saía a milhar no número três, o sorteio da centena era dispensado. Tal medida, segundo matemáticos, teria reduzido as chances de contemplação de parte dos candidatos.
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