A certificação dos professores da rede estadual de ensino recebeu várias críticas dos deputados presentes à audiência pública da Comissão de Educação da Alerj, convocada hoje (30/10) para discutir o programa que será instituído, em 2014, pela Secretaria Estadual de Educação (SEEDUC). O presidente da comissão, Comte Bittencourt (PPS), questionou a razão de um programa que terá impactos sobre a carreira dos docentes da rede não tenha sido proposto por projeto de lei e que seja criado por decreto do governador.
Ele ressalvou ainda que a realização da audiência não quer dizer que os deputados da comissão estão de acordo com o programa, que cria, com o argumento da meritocracia, gratificações que chegam a ser o dobro da remuneração salarial dos professores. Ele questionou ainda o fato de o Estado buscar na iniciativa privada, mesmo que por meio de licitação, um gestor para o programa, quando tem em sua estrutura instituições de formação de professores, como a Faculdade de Educação da UERJ e o Instituto de Educação.
– Acho lamentável que a SEEDUC não valorize as parcerias com estruturas do Estado e prefira abrir licitações, que a gente sabe que dão margem a todo tipo de irregularidades, denunciou Comte.
O debate terá continuidade em uma nova audiência pública, no dia 13 de novembro, convocada por Comte, já que o debate de hoje teve que ser suspenso por causa da realização de sessão extraordinária, no plenário da Alerj.