A Comissão de Educação da Alerj, presidida pelo deputado Comte Bittencourt (PPS), realizou audiência hoje (10/10) com os Comandos Gerais da Polícia Militar e do Colégio da PM para discutir a implantação de novas unidades de ensino da corporação. Comte se mostrou preocupado com a divulgação. “O Comando anterior da Polícia Militar trouxe à Comissão o desejo de extinguir a única instituição que funciona em Niterói dando várias justificativas. Agora o atual Comando quer criar outras unidades, mas não deve esquecer que para isso precisa de um planejamento estratégico”, disse o deputado.
O parlamentar quer evitar principalmente que se repita nas novas unidades o que acontecia no CPMRJ de Niterói, que funciona ministrando aulas para o ensino fundamental, mas está regulamentado apenas para o ensino médio. Comte anunciou que vai criar um Projeto de Lei que visa a alterar o artigo 2º da Lei 3.751/02, que criou a instituição. “A lei estabelecia a criação de um colégio para o ensino médio, mas isso não aconteceu. Foram ofertadas vagas para o ensino fundamental e a unidade está funcionando sem o devido ato do Conselho Estadual de Educação (CEE). Esse Projeto quer resolver o passivo de regularização de certificado escolar”, explicou o deputado.
O coronel Gaspar disse que instalação de novas unidades educacionais é um anseio da corporação e que a intenção da PM é abrir mais escolas na zona Oeste do Rio, na Baixada e o Norte fluminense.
O CPMRJ funciona desde 2006 em Niterói, na Região Metropolitana, e conta com 271 alunos e 32 professores – 29 são policiais militares e três, contratados. O colégio tem turmas do 3º ao 9º anos do ensino fundamental. A partir do ano que vem, estará ofertando também o 1º e 2º anos do ensino médio.
Estavam presentes a reunião o deputado Paulo Ramos e representantes do Comando Geral da PM, do Conselho Estadual de Educação e da Uppes.