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22/10/2008
O Globo on line
RIO – A Comissão de Educação da Assembléia Legislativa do Rio convocará oficialmente a secretária de Estado de Educação, Tereza Porto, para esclarecer o motivo pelo qual o Governo lançou um novo edital de licitação, alterando a modalidade de aquisição da merenda escolar. Com isso, a compra dos gêneros alimentícios passará a ser centralizada na própria Secretaria, ao invés de o processo ficar a cargo de cada unidade de ensino.
De acordo com o presidente da comissão, deputado Comte Bittencourt (PPS), a centralização do fornecimento de alimentação nas escolas da Região Metropolitana é um retrocesso.
– O lançamento desse edital nos pegou de surpresa. As reclamações que recebemos no Disque Educação (0800 282 1559) sobre merenda escolar são pontuais e não justificam essa mudança. A centralização da compra acabará com o arranjo produtivo local. Se levarmos em consideração os R$ 0,32 centavos per capita (por aluno) e os 30 meses previstos na licitação, a secretaria precisaria investir cerca de R$ 160 milhões e a licitação é de R$ 923 milhões, um aumento de quase 500% que representa muito para ser entregue para uma empresa – declarou Bittencourt.
Bittencourt explicou ainda que, de acordo com o edital, as empresas ou consórcios interessados deverão percorrer as 960 escolas da Região Metropolitana em nove dias – o edital prevê a convocação para o pregão presencial para o dia 31 de outubro.
– Recebemos denúncias de que um consórcio intitulado Alimenta Rio já está visitando as escolas há mais de um mês. Essa modalidade de pregão presencial dispensa uma análise prévia do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Estamos estudando uma forma jurídica para suspender essa licitação, porque vejo que está acontecendo uma irregularidade” – esclareceu.