Representantes e Secretários Municipais de 18 cidades do Estado do Rio participaram da audiência pública realizada hoje (22/05), na Comissão de Educação da Alerj, presidida pelo deputado Comte Bittencourt (PPS), onde relataram as dificuldades que enfrentam com a municipalização da educação infantil. Comte defendeu o regime de cooperação entre Estado e os municípios para que a Lei federal 12.796/13, que torna a educação infantil obrigatória a partir de 2016, seja cumprida. “É um projeto de educação que tem que estar sob a responsabilidade de todos. O estado é o ente que tem mais recursos, mais capacidade e mais experiência e precisa fazer o equilíbrio da própria riqueza, para que municípios mais pobres tenham, através da cooperação do estado, as mesmas condições de ofertar um projeto de política pública de educação que os municípios mais ricos”, disse o parlamentar.
Em abril deste ano a mudança na Constituição foi publicada no Diário Oficial da União. Antes, a matrícula era obrigatória apenas para crianças a partir dos seis anos.
A presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado (Undime), Sandra Gomes Simões, disse que os municípios estão diante de um grande desafio e, sem a colaboração do estado, vai ficar difícil cumprir o prazo. “Tem que ter uma parceria com o estado, porque, ao mesmo tempo que o município tem a obrigatoriedade da educação infantil, está tendo também a questão da municipalização do sexto ao nono anos, uma competência também do município. Acredito que muitas cidades conseguirão, de forma gradativa. O município não tem condições de, ao mesmo tempo, universalizar o ensino infantil e também a educação do sexto ao nono anos, sem parceria do estado”, ressaltou Sandra.
Comte sugeriu aos representantes da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) que cessem as municipalizações do segundo segmento do fundamental, pelo menos, até 2020. “Com esse prazo, os municípios vão se preparar para receber os alunos do 6º ao 9º ano e conseguirão atender as exigências da nova Lei Federal”, afirmou o deputado.
Estavam presentes a audiência os deputados membros da Comissão, representantes da Uppes e da Seeduc.