Comissão de Educação avalia o programa estadual de cotas

Alunos que ingressam nas unidades de ensino superior do Estado do Rio de Janeiro por meio do programa estadual de cotas têm uma permanência na universidade maior do que os aprovados pela ampla concorrência. Na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) o índice de evasão dos cotistas é 62% menor do que a média geral da instituição. A constatação foi feita hoje (27/08) pelos pró-reitores das três unidades de ensino superior do Rio de Janeiro, em audiência pública da Comissão de Educação da Alerj. A reunião foi convocada pelo presidente do colegiado, deputado Comte Bittencourt (PPS), para a prestação de contas dos resultados do programa estadual de cotas.
– O programa de cotas tem ótimos resultados, contrariando as previsões iniciais de alguns setores que apostavam que a universidade seria degradada com o ingresso dos cotistas e que os profissionais formados pelo programa seriam de segunda linha. Isso não se deu. Pelo contrário, os cotistas têm desempenho acadêmico igual ao dos ingressos pela ampla concorrência – disse Comte.
As cotas, previstas na Lei 5346/08, reservam vagas para estudantes oriundos da rede pública, negros, indígenas, filhos de policiais civis e militares, bombeiros e inspetores de segurança e da administração penitenciária mortos ou incapacitados em razão do serviço.
O deputado presidente da comissão explicou, no entanto, que a lei tem um caráter provisório, que se justifica, apenas, enquanto o Estado não é capaz de oferecer a todos escola pública de qualidade. Por isso, seu texto prevê que ela seja revista, em um prazo de 10 anos, de modo a se adequar a possíveis mudanças na educação.
– Vamos comemorar mesmo quando a educação pública estiver universalizada e não precisarmos mais de políticas compensatórias – disse Comte.
O relatório de avalição do programa é uma exigência legal e a Alerj, cumprindo seu papel de órgão fiscalizador do Executivo, convocou, por meio da Comissão de Educação, a audiência para a prestação de contas. Apresentaram seus dados os pró-reitores da UERJ, da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) e Universidade Estadual da Zona Norte (UEZO).