Em reunião externa da Comissão de Educação da Alerj, realizada nesta sexta-feira(16/12), em Nova Friburgo, para debater a extinção de turnos e o fechamento de unidades escolares da rede estadual na Regional Serrana II, o presidente do Colegiado, deputado Comte Bittencourt, comemorou a garantia de continuidade da oferta de matrículas para alunos do fundamental II nas escolas rurais Maria Mendonça e Doutor Elias, em Trajano de Morais. O encontro contou com a maciça participação da comunidade escolar, de representantes da Secretaria de Educação, do SEPE e da UPPES. Para o deputado Comte, a forma como a reorganização da rede vem sendo conduzida pela Secretária de Educação (Seeduc) precisa ser avaliada de perto.
“A Comissão não é contra a remodelação, mas é preciso um acompanhamento caso a caso. Queremos entender cada especificidade, e,assim como nas escolas de Trajano de Morais, propor o recuo da secretaria em situações que fujam do razoável. O nosso entendimento é que reorganizar faz bem ao sistema, desde que não se crie prejuízo social ou pedagógico.”, afirmou o parlamentar.
Professores e alunos da rede estadual reclamam que não receberam da secretaria alternativas ou respostas sobre o remanejamento de alunos. De acordo com a professora de língua portuguesa do Ensino Médio, Edina Moura Vieira O CE Sol Nascente , em Cachoeiras de Macacu, é um exemplo emblemático de uma reestruturação desorganizada. A escola que já foi a maior da região, com dois mil alunos, vem sendo progressivamente esvaziada desde 2012, atendendo atualmente apenas 600 estudantes. Alunos que agora serão realocados em uma unidade distante, o CIEP 353. A comunidade, no entanto, segue lutando e criou a hashtag #contraocomeçodofim para protestar contra o encerramento da escola, que recentemente completou 54 anos.
“ Primeiro ocorreu a extinção da oferta do segundo segmento do fundamental, com base no argumento de que o Estado iria se concentrar no Ensino Médio e o município absorveria a demanda, o que não aconteceu. A comunidade, apesar da realização de um pleito à prefeitura para que vagas do sexto ao nono ano fossem mantidas, segue mal atendida.
E agora, querem fazer o mesmo com o Ensino Médio. Ou seja, é notório que teremos um número
cada vez maior de alunos fora da escola”, desabafou a professora.
O presidente da comissão aproveitou para esclarecer que a terminalidade é um dos princípios do colegiado . E se o aluno começou a cursar o ensino fundamental ofertado pelo estado, o governo deverá assegurar que o aluno conclua o seguimento na mesma rede – e não realocando o estudante no município.
Segundo o representante da Seeduc, Cleber Luciano Silva, contrariamente ao que informa a comunidade escolar, o encerramento do Ensino Médio no turno da tarde nas escolas Maria Veralba, CIEP 357 e Sol Nascente está sendo planejado por falta de demanda para o segmento.
“A secretaria disponibilizou 60 vagas, porém recebemos apenas 38 interessados. Mas diante do exposto pela comunidade, estaremos nas unidades para conhecer de perto a demanda e, caso seja necessário, iremos rever nosso posicionamento” explicou Silva.
A aluna Gabriela D’Imperio do Ce Professor Jamil El Jaick, em Nova Friburgo, que cursa o 1° ano do Ensino Médio, terá que reorganizar a sua vida no próximo ano letivo, porém, ainda não sabe como ou para onde será transferida. Na sua unidade escolar, 15 turmas e o ensino noturno foram extintos pela Secretaria de Educação. Gabriela enfatiza a insegurança em relação ao futuro e a insatisfação com as medidas tomadas em prol de uma “otimização” que em nada melhora o sistema.
“É justamente nesse momento de crise pelo qual o país passa que é hora de investir em educação e dar formação às nossas crianças e jovens. Um país sem educação é de fato um país pobre no seu mais amplo sentido”, afirma a estudante.
De acordo com o parlamentar, a reunião se provou produtiva no avanço da discussão, e informou que a comissão realizará audiência com a Secretaria de Educação (Seeduc) para debater os procedimentos de matrículas na rede e conversar sobre a inclusão de etapa presencial para facilitar o processo para alunos que tenham dificuldade com o meio virtual. Também comunicou que outras audiências serão realizadas fora da Assembleia nas áreas com maiores conflitos relacionados à reorganização, como Niterói, São Gonçalo, Volta Redonda e Região dos Lagos. Os encontros seguirão até que uma conclusão positiva seja alcançada.
“A leitura que é feita de todo esse processo é que a Educação está sendo afetada diretamente pela crise econômica atual. Nós, do Parlamento, continuaremos trabalhando para que áreas essenciais como Educação, Saúde e Segurança não sejam atingidas de forma tão dura. ”, finalizou o parlamentar.