A Comissão de Educação da Alerj, presidida pelo deputado Comte Bittencourt (PPS), debateu hoje (07/05) a questão da educação no sistema prisional do estado. Os professores que trabalham em presídio reivindicaram a implementação de uma política específica pedagógica para os apenados e melhores condições salariais. Os cerca de 200 docentes da Secretaria de Educação que ministram aulas nos presídios do estado solicitaram o cumprimento da lei 3694/01, que estende aos professores a gratificação de periculosidade. Já os 50 professores concursados do Degase, que atuam na educação de menores infratores, reclamaram que os salários estão congelados há 10 anos e reivindicaram o mesmo direito à aposentadoria especial garantido pela Constituição Federal aos docentes no país.
O representante da Secretaria estadual de Educação, Júlio da Hora, admitiu desconhecer a lei que oferece a gratificação de periculosidade aos professores de presídio, mas afirmou que, “se a legislação garante a gratificação a estes servidores, ela será paga pela Secretaria de Educação”. O diretor do Degase, Eduardo Gameleiro, disse que há um projeto para a reformulação do Plano de Cargos dos servidores da instituição, que deverá ser votado na Alerj nos próximos meses. Ele informou ainda que está pronta a proposta de elaboração do Plano Socioeducativo que revitalizará todas as escolas do Degase e estenderá o ensino, hoje realizado em cinco estabelecimentos, para as 12 unidades existentes no estado.
Os deputados da Comissão solicitaram às autoridades a apresentação do Plano de Cargos e Salários de 2006. Outra proposta é a atuação em conjunto com os representantes das categorias de professores e com autoridades do estado para elaborar uma política pública para a área.
“Queremos uma política de estado e não uma política de governos, que muda de quatro em quatro anos. Este é um setor é fundamental para a segurança do nosso estado, que para se tornar realidade passa pela segurança social. Ressocializar as pessoas que cumprem pena é papel do governo”, disse o deputado Comte Bittencourt. Comte declarou ainda que os deputados da Comissão de Educação vão pressionar o Executivo para que as gratificações de periculosidade devidas aos professores dos 12 presídios do estado sejam pagas com retroatividade.