A Comissão de Educação da Alerj acolheu a carta aberta do Conselho Superior da FAPERJ contrária à Proposta de Emenda Constitucional 19, que prevê o corte de 50% do orçamento da Fundação. O colegiado também se comprometeu a elaborar um Projeto de Lei garantindo assento aos bolsistas no Conselho do órgão. Essas medidas foram anunciadas pelo presidente da Comissão, deputado Comte Bittencourt, hoje (16/03), durante audiência pública que debateu a importância da Faperj para o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro.
O subsecretário de Ciência e Tecnologia, Tande Vieira, reconheceu o atraso no pagamento das bolsas e esclareceu que não há uma unanimidade dentro do governo sobre a PEC. Segundo o representante do Executivo, o objetivo do governador em enviar esta mensagem à Assembleia era fomentar o debate e contar com a mediação da Casa acerca do tema.
“Atualmente, a folha de pagamento dos alunos bolsistas da Fundação representa um custo de R$ 9 milhões. Em relação à PEC, apesar dos técnicos da Fazenda afirmarem que essa é uma medida fundamental no cenário de crise financeira, o governador e alguns secretários, como o de Ciência e Tecnologia, não se convenceram disso”, explicou Vieira.
O presidente do Colegiado espera que o Executivo se sensibilize com o compromisso e a maturidade dos bolsistas e dos pesquisadores com o desenvolvimento tecnológico e científico do Rio de Janeiro, demonstrado através da presença maciça à audiência. E reforçou o compromisso da luta pela rejeição da iniciativa do Executivo.
“Os sete deputados aqui presentes são contrários à medida e não vamos medir esforços para conseguir o apoio da Casa para frear a iniciativa que representará um retrocesso irreversível para o desenvolvimento do Estado, que precisa construir um modelo alternativo à dependência do petróleo através da pesquisa, da tecnologia e da inovação. Não podemos esquecer que o Rio responde por 22% dos cursos de pós-graduação considerados de excelência em todo o país. Temos tradição nessa área, tradição que está se perdendo ao longo das últimas décadas, para outros estados da Federação”, esclareceu o parlamentar.
O presidente da Faperj, Augusto Raupp, enfatizou a importância da manutenção da verba de 2% da arrecadação tributária líquida do estado destinada ao órgão. E que a redução desse índice, definido constitucionalmente, traria grande prejuízo para o progresso da ciência no Rio de janeiro.
“Se essa medida for aprovada representará um grave retrocesso, principalmente, no momento em que precisamos pensar na criação de empresas que tenham sustentabilidade no mercado. Investir em biotecnologia, tecnologia da informação e comunicação, por exemplo”, explicou Raupp.
Para o reitor da UFRJ, Roberto Leher, é bastante preocupante o cenário atual que mostra que 1/3 dos professores e educadores podem se aposentar nos próximos 5 anos, gerando um abismo educacional.
“Ter os alunos da pós até o doutorado é fundamental por fomentar essa troca entre estudantes e professores e evitar uma descontinuidade, ou teremos um hiato geracional. Seria jogar fora acúmulos educacionais de longos anos. E não posso deixar de falar que, em tempos de desesperança e irresponsabilidade, encontrar estudantes envolvidos com a ciência, a tecnologia e a pesquisa é algo emocionante”, concluiu Leher.
Márcio Campos, diretor de articulação institucional da Faetec, demonstrou preocupação com a medida que poderá ser responsável por uma possível evasão de pesquisadores para outros estados e países.
“A faperj tem uma dimensão nacional e internacional. Precisamos pensar que a juventude é móvel e ela não vai esperar o estado se acertar, ela vai para fora do país produzir esse conhecimento”, lamentou Campos.
Também estiveram presentes à audiência representantes da Academia Brasileira de Ciência; da Sociedade Brasileira de Pesquisa a Ciência; da Firjan; da Uerj; da Uenf; da Uezo; da Puc-Rio; do Consórcio Cecierj, da Fiocruz, do CEE e dos sindicatos representativos dos bolsistas.