O deputado Comte Bittencourt afirmou que a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vai apresentar uma emenda ao orçamento estadual de 2011 garantindo repasse de verbas para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) do Estado do Rio de Janeiro. A afirmativa foi feita durante audiência pública nesta quarta-feira (27/10). “Esse debate tem questões que precisam ser mais aprofundadas. Vamos apurar mais dados com as 62 Apaes existentes no estado, para que possamos trabalhar de forma propositiva em prol dessas associações. Precisamos saber como estão os repasses feitos pelas prefeituras para as Apaes. A Comissão de Educação vai apresentar as emendas, mas a execução das mesmas depende do Poder Executivo”, esclareceu o parlamentar.
Para Comte, é necessário que haja um mapeamento do número de pessoas com necessidades especiais no estado, pois só assim poderemos avançar nas políticas públicas destinadas a esses alunos. “Precisamos realizar um censo para que a partir do conhecimento desse número haja um aumento e uma melhoria no atendimento dos casos. Queremos saber como o Poder Legislativo pode dar a contribuição necessária para que o Rio de Janeiro possa se transformar em um estado inclusivo, um estado para todos. O mapeamento dessa população é fundamental. Imagine quantas pessoas, por falta de informação, têm problemas com o filho e não sabem a quem recorrer. O estado tem que ser o indutor, por isso o mapeamento é fundamental”, afirmou Bittencourt.
Representantes das Apaes relataram como as associações funcionam e suas dificuldades. Relataram também suas experiências e conquistas na educação de crianças especiais.
Para a coordenadora do Movimento Social de Inclusão Responsável, Selma Nascimento, os pais dos alunos precisam ter uma participação maior no momento em que seus filhos vão para a rede regular de ensino. “Nas Apaes, as crianças contam com o atendimento de psicólogos, assistentes sociais, profissionais de saúde e educação especializados para o atendimento deles. Já nas escolas regulares precisam que os professores estejam preparados para atender a essa demanda. Falta um projeto de inclusão no estado”, reclamou.
Já para a coordenadora de educação especial da Secretaria Municipal de Niterói, Nelma Pintor, essas pessoas precisam ver seus direitos respeitados. “Acho que principalmente quando se trata de deficiência intelectual, o preconceito é ainda maior”, disse a coordenadora que lembrou ainda que no Brasil existem cerca de 2.070 Apaes que atendem aproximadamente 243 mil pessoas.
Estiveram presentes na audiência deputados e representantes das Apaes de Macaé, Itaguaí, Itaperuna, Miguel Pereira, Iguaba Grande, Rio de Janeiro, Casimiro de Abreu, Belford Roxo, Magé e São Gonçalo.