“A Comissão de Educação sempre defendeu o sistema de cotas, mas acreditamos que o sorteio universaliza o ingresso no Colégio de Aplicação, suprindo a necessidade de políticas afirmativas”, explicou o deputado Comte Bittencourt (PPS), presidente da Comissão de Educação, durante a audiência realizada hoje (20/03) que discutiu o Projeto de Lei 1871/12 do governo enviado à Alerj propondo cotas para o segundo segmento do ensino fundamental no Cap Uerj. O reitor da Universidade, Ricardo Vieiralves, participou da reunião se declarou favorável ao projeto, mas fez questão de esclarecer que se posicionava enquanto professor. O diretor do colégio, profº Lincoln Tavares, falando em nome da comunidade escolar, se colocou a favor do sorteio por acreditar que cotas na educação básica seria uma solução paliativa, desviando o foco do problema, já que toda a rede estadual deveria oferecer uma educação pública de qualidade.
O projeto de lei estabelece vagas reservadas aos negros, pardos e índios e para os alunos carentes que cursaram integralmente o ensino fundamental na rede pública de ensino. Do total disponível, 50% das vagas são destinadas a filhos de servidores da Uerj, o que continuará. Segundo Comte, essa é a primeira vez que se discute o sistema de cotas para a educação básica que é obrigação do estado e está na constituição garantindo um ensino amplo e de qualidade em toda a rede. “Nós defendemos as cotas no ensino superior, mas na educação básica nos parece que é desnecessário, até porque a democratização do sorteio garante igualdade para todos sem a necessidade do corte de cotas. Vamos levar esse debate para o plenário e defenderemos a emenda 23, que é responsável por substituir as cotas pelo sorteio”, enfatizou Comte.
Também estiveram presentes os deputados membros da Comissão de Educação e representantes da Asduerj, sintdpefaetec e Uppes.