A Comissão de Educação da Alerj, presidida pelo deputado Comte Bittencourt (PPS), decidiu convocar oficialmente o secretário estadual de Educação, Nelson Maculan, para uma nova audiência, no próximo dia 19, às 10h, na Alerj, diante de sua ausência hoje, sob a justificativa de que teria que está presente no encerramento do Congresso Estadual de Educação, realizado no Complexo Caio Martins, em Niterói.
“É preocupante”, disseram os parlamentares e lideranças do SEPE e da UPPES, diante da falta do Secretário, que faria uma prestação de contas de sua gestão e falaria sobre o orçamento previsto para 2008 na área educacional.
De acordo com Comte Bittencourt, esta nova audiência vai permitir que o Secretário faça um relato completo de sua gestão e esclareça as dúvidas e contradições entre o que o Governo do Estado anuncia de investimentos para 2008 e as demandas previstas. “Fica claro que os números anunciados pelo Secretário não atendem as metas previstas, lembrando que os 100 milhões de reais apontados na rubrica de pessoal não serão suficientes para cobrir as despesas”, disse o parlamentar.
Considerando a contratação de novos 8 mil professores, através de concurso público, o compromisso com a Nova Escola e o aumento anunciado de 1% ao mês para os profissionais de Educação, este valor já está devassado, lembra Comte. Outra questão apontada pelo deputado é o diagnóstico da rede sucateada, algumas esperando obras há mais de 10 anos. Este ano o Estado investiu 48 milhões de reais e o orçamento para o ano que vem é praticamente o mesmo. Será mais um ano que boa parte da rede ficará precária, criticou o presidente da Comissão.
Os representantes da Secretaria estadual de Educação disseram que o orçamento da Educação tem limites estabelecidos pela Secretaria de Planejamento e que haverá recurso através do Fundeb para aplicação em até 60%na folha salarial dos professores.”Temos que nos adequar as despesas dentro dos limites estabelecidos”, disseram.
O presidente da Comissão de Educação, Comte Bittencourt, lembrou que dos 47% arrecadados pelo Governo do Estado, com aumento de receita e arrecadação, só 17% foram investidos em Educação. O deputado também criticou duramente o Governo do Estado pela “maneira equivocada ou intencional” na leitura que faz sobre a Lei de Municipalização do Ensino. Parece que o Governo quer se livrar do ensino fundamental. O Governo tem que olhar a Educação como investimento e não como custo, ressaltou o deputado.
Comte criticou também a proposta do Governo do Estado em comprar 30 mil “lap top” para distribuir aos professores. Para o deputado, 75% dos jovens do ensino médio estão excluídos do mundo digital, 50% das escolas não têm computadores, os laboratórios estão sendo fechados e os orientadores sendo desviados de sua função orientadores, como a Secretaria quer comprar let top para professor.? Eles merecem, mas eles merecem muito mais a qualificação e a melhoria salarial reivindicada há mais de 10 anos, ressaltou Comte.
As representantes do Sepe, Maria Beatriz e Soneli Antunes, além de criticarem a ausência do Secretário, lembraram a falta de definição para os profissionais de 40 horas, a reposição dos descontos pelos dias parados pela greve e questionaram: se o orçamento é de 100 milhões de reais, como o Estado quer usar 60 milhões de reais para compra de computadores? É um retrocesso, afirma Soneli.
O deputado Marcelo Freixo disse que a compra de lap top é uma visão equivocada de modernização, lembrando que não há coerência quando os laboratórios estão sendo fechados e os professores desviados de suas funções. . Para Freixo, são tantas as questões, mas lamentavelmente com a ausência do Secretário, as perguntas ficarão sem respostas. A deputada Sheila Gama ( PDT) disse que foi o pior ano da Educação.