Dedicação exclusiva para os professores, autonomia financeira e a unificação de cargos, carreira e salários. Esses foram os três principais pontos apresentados por representantes das associações e das Universidades, na audência de hoje (15/06), da Comissão de Educação da Alerj, presidida pelo deputado Comte Bittencourt (PPS). O objetivo do encontro é discutir um projeto de Universidade Pública para os próximos quatro anos, no Plano Plurianual, que está sendo elaborado pelo Governo. “O Estado tem um belo programa de desenvolvimento, mas estamos perdendo muito a capacidade de inovação porque as universidades estão sem investimento”, destacou Comte.
O Governo do estado está elaborando o Plano Plurianual, que abrange as diretrizes para os anos de 2012 a 2015 e as metas do setor para os próximos quatro anos. Comte apresentou as principais metas já contidas no Plano Estadual de Educação (PEE) para o ensino Superior, destacando que muitas metas já poderiam estar sendo cumpridas, entre elas a unificação dos salários das universidades. “O PEE atende bem as universidades, mas ele precisa ser executado. É uma lei que precisa ser cumprida”, destacou o parlamentar.
O Reitor da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf), Almy Cordeiro defendeu a integração das universidades estaduais. “O ensino superior estadual do Rio é o mais fracionado do Brasil. Um plano de carreira unificado é fundamental para as nossas universidades”, defendeu. Para Almy, o novo Plano Plurianual deve ser elaborado em sintonia com o Plano Estadual de Educação, que inclui o desenvolvimento da Uenf como estratégico. “O principal gargalo do desenvolvimento das regiões Norte e Noroeste do estado está na educação”, destacou. O Presidente da Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Asduerj) e representante do Fórum em Defesa das Universidades Públicas Estaduais, Cleier Marconsin defendeu a autonomia financeira das instituições. “Hoje as universidades definem um orçamento, mas o Governo limita a verba e os reitores passam o ano inteiro pedindo recursos para conseguir cumprir suas obrigações, o que é um grande problema”, afirmou.
Para Comte, a questão da autonomia financeira já requer outro debate. “Acredito que o melhor para resolver essa situação é a criação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para a gestão administrativa e financeira das universidades do estado”, concluiu o parlamentar.
Na audiência estavam presentes ainda representantes das reitorias, sindicatos de docentes e técnicos da Universidade Estadual da Zona Oeste (Uezo), da Uenf e da Uerj, além de representantes das presidências da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância (Cecierj) e da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado (Faetec).