26/08/09
O deputado Comte Bittencourt (PPS), presidente da Comissão de Educação da Alerj, afirmou hoje (26/8), em audiência pública realizada na assembleia, que a votação do projeto de lei nº 2474/09, de autoria do Executivo estadual e que trata da incorporação da gratificação do Nova Escola aos salários básicos dos servidores da Educação estadual, não será realizada em caráter de urgência. Comte disse ser necessário que a comissão faça as emendas necessárias, para que ela chegue ao plenário com força e com as reivindicações da categoria atendidas.
Por isso, a Comissão de Educação realizará outras audiências para debater o assunto e esgotar o debate, em pelo menos 45 dias. “Caso esse tempo não seja suficiente, vamos solicitar à bancada do governo uma prorrogação do prazo. Temos que aproveitar esse momento para que o magistério e a educação fluminense saiam ganhando”, afirmou o parlamentar.
Segundo Comte, esse será o momento de o governo mostrar que as promessas de campanha são pra valer e que a Educação é uma de suas prioridades. “O sentimento da categoria é de perda com esse projeto. Havia um compromisso de incorporar o Nova Escola neste governo, e não daqui a seis anos. Vamos debater essa questão com o governo, com os professores e com a sociedade”, afirmou o parlamentar.
Os servidores alegam que o projeto apresentado pelo governo diminuiu de 12% para 7,5% a diferença entre níveis salariais, defasando mais ainda o plano de carreira de todos os servidores de educação no estado. Além disso, a incorporação do valor do programa Nova Escola será feita em sete parcelas, distribuídas ao longo de seis anos, ou seja, até 2015, já em outro governo. A incorporação será feita pelo valor máximo pago atualmente, de R$ 435,10 para os professores, e de R$ 217,54 para os demais profissionais da Educação, incluindo também aposentados e pensionistas.
De acordo com o secretário de estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Sérgio Ruy, o Nova Escola será incorporado ao vencimento dos servidores. “Os reajustes daqui por diante incidirão sobre o valor total do salário, incluindo a gratificação incorporada. A classe ainda levará esse benefício como aumento real para a aposentadoria, o que até hoje não acontecia”, explicou Ruy, que acrescentou que, para quem já recebe o benefício, não há desvantagem com a nova medida.
Mas, para a coordenadora geral do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio (Sepe), Maria Beatriz Lugão, o governo não vem cumprindo nenhuma de suas promessas de campanha: “Esse projeto de lei ataca frontalmente um dos pilares básicos do nosso plano de carreira, promovendo uma barganha ao trocar a incorporação do Nova Escola pela diminuição do percentual entre os níveis, que era de 12% para 7,5%. Faltam também concursos públicos, eleições de diretores, e a inclusão dos professores de 40 horas no atual plano de carreira, entre outras coisas”, reclamou Lugão.
A secretária de estado de Educação, Tereza Porto, informou que a secretaria levou um ano para chegar à nova proposta. “O governo fez um esforço enorme para elaborar a proposta, num trabalho conjunto da secretaria de Educação e da Seplag, pois é um projeto que abrange inúmeras variáveis”, disse Tereza.
Estiveram presentes na audiência representantes da União dos Professores Públicos no estado (Uppes), do Sepe e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).