O presidente da Comissão de Educação da Alerj, deputado Comte Bittencourt, anunciou que vai apresentar um Projeto de Lei visando a modificação da representação do conselho estadual que acompanha a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A informação foi divulgada nesta quarta-feira (29/03) durante audiência pública do Colegiado no Palácio Tiradentes.
O conselho é composto por 24 integrantes, entre eles, representantes dos municípios, da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), professores e alunos. No entanto, as vagas não estão distribuídas de maneira adequada, informou o presidente da Comissão.
“Dois terços dos integrantes do conselho deveriam representar a sociedade civil, mas isso não acontece. A Alerj precisa se posicionar diante dessa questão e reorganizar a composição do órgão. É preciso garantir que o grupo, de fato exerça o controle social das verbas do fundo”, afirmou.
De acordo com o deputado Comte, no último ano, a participação dos representantes do conselho foi insuficiente. “Foram realizadas nove reuniões e em nenhuma houve a participação dos estudantes, como determina o regimento interno”, afirmou o parlamentar.
A coordenadora do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ (Sepe), Martha Moraes, informou que apenas 20% das vagas no conselho estão sendo ocupadas por representantes da sociedade civil.
“O que se percebe nitidamente que é composição do conselho está desproporcional. Há uma participação muito grande do governo e isso precisa ser revisto, principalmente, com a presença dos sindicatos dos profissionais de educação e de estudantes “, pontuou.
O presidente do Conselho Municipal de São Gonçalo do Fundeb, José Ricardo Vidal, sugeriu que seja feita uma divulgação mais ampla dos trabalhos do conselho.
“A instituição não está comunicando de forma correta ao integrante estudantil e, por isso, a participação desse representante não está atendendo às necessidades da sociedade, que tem o direito de saber de forma transparente como está sendo feita a aplicação dos recursos do Fundeb”, justificou.
De acordo com legislação federal, o Fundeb acompanha a distribuição, transferência e a aplicação das verbas, provenientes de impostos e transferências da União, municípios, estados e Distrito Federal, para aplicação exclusiva na educação básica. O aporte de recursos do Governo Federal ao Fundeb corresponde a 10% da contribuição total dos estados e municípios de todo o país.