Discurso
O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente no Expediente Inicial, Deputado Alessandro Molon, senhores e senhores Deputados presentes, servidores, senhoras e senhores, nessa primeira intervenção depois das eleições quero agradecer, como outros já fizeram aqui na tribuna, pelos votos que recebemos nesta eleição do dia 3 de outubro passado. Quero agradecer àqueles que continuam acreditando no nosso projeto, e continuam entendendo que colocar educação no centro do debate das políticas do Estado é importante. Essa luta iremos continuar a travar aqui na próxima legislatura. Quero parabenizar também a todos os colegas presentes, que foram reconduzidos para a próxima legislatura.
Sr. Presidente, Deputado Luiz Paulo, quero trazer também algumas considerações a respeito da entrevista coletiva concedida ontem pelo novo Secretário de Estado de Educação, Dr. Wilson Risolia, que vem da área da Caixa Econômica Federal e do RioPrevidência. Quero trazer considerações, lamentando, Sr. Presidente, primeiro, uma troca de gestor da pasta de educação a dois meses do término do calendário do ano letivo.
O Governador Sérgio Cabral foi reconduzido, foi reeleito com uma votação expressiva: sessenta por cento do eleitorado que se fez presente na eleição o escolheu para mais um período de gestão à frente do Estado. Acho desnecessário trocar um gestor da Educação, num governo que foi reconduzido, a dois meses do término do ano letivo. Que o trocasse ao final do ano; que o trocasse nos primeiros dias do próximo ano de governo, agora, a dois meses do fim do ano letivo cria uma insegurança tremenda na rede; cria uma insegurança nas relações profissionais. Enfim, não ajuda uma rede de educação pública que vem sendo desconstruída há muitos governos.
O Governador Sérgio Cabral continua mantendo a meta que os governos do Estado do Rio de Janeiro vêm mantendo nos governos sucessivos, Deputado Luiz Paulo. É o vigésimo sexto secretário de Educação em trinta e cinco anos, no novo Estado do Rio de Janeiro, após a fusão. Vigésimo sexto secretário de Educação; terceiro neste Governo. E a média continua sendo um ano e meio pra cada titular à frente da Educação.
V.Exa. abordou o assunto com propriedade. Eu também estranhei, e falo muito à vontade porque, todos sabem, minha origem está no setor privado de Educação. Nem o setor privado da Educação confunde educação com negócio. Nem o setor privado, Deputado Luiz Paulo.
Ao se estabelecer metas para um projeto de educação no próprio setor privado, como se fossem metas do setor financeiro, sabe-se da impossibilidade de cumpri-las. O que o Sr. Wilson traz não é nenhuma novidade no debate dos desafios da educação privada brasileira, pois não foram alcançados até hoje. Não está em discussão meritocracia, tão importante no processo da academia. Mas, Deputada Graça Pereira, a gente estranha quando vê o Secretário de um setor como o da Educação estabelecer, no seu primeiro pronunciamento, duas linhas centrais de ação: follow-up, taxa interna de retorno – vejam bem, taxa interna de retorno; e benchmarking, referência de excelência, ou seja, as duas linhas de ação que o novo Secretário de Educação pretende sejam as linhas do pensamento maior da política de educação do Rio de Janeiro.
Agora eu indago a V. Exas: – Como tratar de taxa de retorno e como tratar de referência de excelência numa rede e num sistema de Educação estadual onde falta motivação profissional? O secretário diz que R$700,00 – e ele precisa ter a compreensão do follow-up desses R$700,00 – não é um mau salário, não é um salário ruim se for olhado pela hora trabalhada. Se esse professor trabalhasse 440 horas/mês, pelas quais se calcula o salário mínimo brasileiro, dá R$9,54. Nove reais é quanto vale uma hora do follow-up do novo secretário de Educação. Nove reais seguramente deve ser o valor da hora do salário dele como executivo da Caixa Econômica que foi, como presidente do Rioprevidência. Ele considera R$9,00/h para o graduado, concursado, um valor/hora razoável e possível de se avaliar taxa de retorno.
E motivação profissional, com a realidade da infraestrutura física das escolas da rede estadual? Investimentos que, entra governo sai governo, continuam sempre precários. Neste ano, o nível de investimentos em infraestrura nas escolas do Estado foi mínimo. Optaram pela climatização das salas.
Há duas semanas eu estive numa escola do município de Conceição de Macabu, tradicional escola rural do Rio de Janeiro. A escola está caindo aos pedaços, Deputada Graça Pereira. Mas tem ar condicionado novo em todas as salas de aula: dois aparelhos de ar condicionado novos em todas as salas de aula, enquanto o prédio, Deputado Luiz Paulo, está rigorosamente caindo aos pedaços.
O secretário esquece que essa rede tem uma carência enorme de pessoal técnico-administrativo. O Estado não faz concurso para pessoal técnico- administrativo há mais de dez anos. O plano de carreira está congelado também há mais de dez anos. Os professores não têm o apoio mínimo de servidores técnico-administrativos, fundamentais para qualquer referência de excelência em projeto acadêmico, seja do porteiro da escola ao funcionário que cuida da limpeza dos banheiros.
Nós temos escolas que quem toma conta da portaria é o próprio diretor, na entrada e na saída dos alunos. Nós temos escolas em que os professores às vezes têm que ajudar na limpeza por falta de equipe mínima para o asseio e para a conservação daquele prédio. Como falar em taxa de excelência se você não tem estrutura mínima de pessoal que dê condição àquele projeto de funcionar?
Deputada Graça Pereira, a maioria das escolas estaduais têm salas de leitura em situação precaríssima; não têm bibliotecas. Mais de 50% da nossa rede, no Estado do Rio de Janeiro não têm biblioteca. E o Secretário fala em taxa de referência de excelência.
Setenta por cento das escolas do Estado não têm espaço físico para a prática esportiva, não têm área de lazer com o mínimo de segurança, conforto e dignidade para os alunos. E o Secretário fala em referência de excelência.
O Secretário esquece que diretores e coordenadores são indicados por deputados e vereadores. O Secretário esquece que este Governo, como os governos anteriores do PMDB, indica através da nomeação política, de interesses que não vão ao encontro do interesse educacional, porque deputados e vereadores continuam indicando politicamente os gestores da escola. Esse Secretário esquece e fala em taxa de referência de excelência.
Esse Secretário esquece que, neste Estado, a maioria dos adolescentes e jovens estuda à noite na Cidade do Rio de Janeiro porque as escolas prometidas pelo Governador Sérgio Cabral não foram construídas, as salas não foram disponibilizadas. São jovens de 14, 15 e 16 anos que não precisariam estar matriculados à noite, mas estão porque o Governo não fez o seu dever de casa. O Governo preferiu investir 50 milhões em laptops com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Talvez esses recursos, se tivessem sido aplicados na construção de salas de aula na Cidade do Rio de Janeiro, teriam colaborado mais com a pobreza do que com a compra de laptops.
O Secretário esquece que este Estado, Deputado Luiz Paulo, vem acumulando os piores índices da educação brasileira. Nós somos o Estado que tem a maior taxa de distorção de matrícula de idade/série no ensino médio. Aqui no Rio de Janeiro está a maior distorção entre idade e série matriculada dos alunos do ensino médio. Esse Secretário esquece que aqui temos a maior taxa de repetência entre as escolas públicas de ensino médio dos Estados brasileiros. O Secretário esquece que aqui temos a maior taxa de evasão, de desistência, e essa desistência está diretamente ligada à baixa motivação, de um projeto que existe, sim, que é a desconstrução da educação no Rio de Janeiro.
E o Ideb que virou, para o Governador Sérgio Cabral e para a sua equipe, o grande problema do debate dessa sucessão estadual, como se o problema do Ideb fosse exclusivamente a promoção continuada, não aprovação automática, porque o Governador Cabral traz o debate de forma rasa quando confunde aprovação automática com promoção continuada. São pensamentos e práticas diferentes na educação. Ele tentou culpabilizar a promoção continuada do sistema municipal da capital como sendo o grande fator para o resultado negativo do Ideb. E não é verdade, porque a escola pública do Rio de Janeiro foi mal em todo o Estado, não foi só a escola estadual que tem sede na Cidade do Rio de Janeiro; a escola pública de ensino médio mantida pelo Estado do Rio de Janeiro foi ruim no Ideb nos 92 municípios do Estado.
De forma rasa, na campanha, o Governador tentou justificar em função da promoção continuada, que não tem nada a ver com aprovação automática.
Espero, evidentemente, Deputado Luiz Paulo, que esse novo Secretário, através do follow up e do benchmark, consiga resolver os problemas da educação pública do Estado do Rio de Janeiro.
Espero, inclusive, Deputada Graça Pereira, num Estado em que os meninos não conseguem sair alfabetizados das seis primeiras séries, que ele consiga explicar aos meninos o que significam essas duas expressões da língua inglesa. Espero que, ao final da gestão do Sr. Wilson Risolia, os alunos do Rio de Janeiro, todos, Deputado Presidente, saibam o que é follow up e o que é benchmark. Espero que seja a grande meta do projeto de educação do próximo Governo todos os alunos saírem falando follow up e benchmark.
Muito obrigado.