Deputado quer que as 60 crianças tenham suas matrículas asseguradas na instituição
O presidente da Comissão de Educação da Asembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, deputado Comte Bittencourt (PPS), anunciou hoje (13/4) que buscará, junto ao Tribunal de Justiça (TJ) e à presidência da Casa, uma solução para o caso dos 60 alunos que participaram dos dois sorteios de acesso ao 1º ano do Ensino Fundamental do Colégio de Aplicação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (CAP-Uerj), para o ano letivo de 2011, e que estão enfrentando uma verdadeira batalha judicial para permanecer na escola.
Dos 60 alunos, 30 são do primeiro sorteio, de 30 de novembro de 2010, e tiveram a matrícula suspensa por determinação judicial. Os outros 30, do segundo sorteio, realizado em 8 de fevereiro de 2011, estão devidamente matriculados e frequentando a escola – embora também houvesse, na época, uma determinação da justiça para a não execução do mesmo . Hoje, no entanto, o desembargador Gilberto Dutra Moreira concedeu uma liminar obrigando a imediata efetivação da matrícula dos alunos do primeiro sorteio. “Independente de qualquer decisão, vou continuar lutando para que nenhuma criança saia prejudicada e todos tenham suas matrículas asseguradas no CAP-Uerj”, disse Comte Bittencourt.
Para isso, Comte vai recorrer ao TJ e à presidência da Alerj. “Vou conversar com o presidente da Casa, deputado Paulo Melo (PMDB), para que recursos da Alerj, se necessário, sejam repassados para a universidade. Assim, garantiremos o ingresso dessas crianças ao CAP. Também recorrerei ao TJ”, completou Comte.
De acordo com o diretor do CAP-Uerj, Miguel Tavares Mathias, que esteve hoje na audiência pública realizada pela Comissão de Educação da Alerj, o colégio não tem como absorver uma outra turma do 1º ano do Ensino Fundamental. “Hoje trabalhamos acima do limite de alunos, vencendo várias dificuldades de ordem social, e não temos condições de receber mais 30 estudantes”, explicou Miguel. Quanto ao erro identificado durante o primeiro sorteio, o diretor foi enfático: “A universidade identificou o erro e fez o que era possível para saná-lo, utilizando do princípio da moralidade. Todos tiveram a chance de participar do segundo sorteio, inclusive uma família foi sorteada nas duas vezes. A instituição tem tentado agir da forma mais correta possível. As decisões são do conselho, e não individuais, e ninguém tem a intenção de gerar prejuízo.”
Representante dos pais que foram contemplados no primeiro sorteio, Mônica Wermelinger, mãe de Anna Michaela, de 7 anos, lamentou todos esses problemas. “É importante deixar claro que nenhum dos pais inscritos no processo seletivo fez algo de errado. Cumprimos tudo o que estava disposto no edital da instituição. Compramos uniforme, além de iniciarmos a preparação psicológica de nossos filhos, tendo em vista que são pequenos e iriam mudar de escola. Essa suspensão causa danos psicológicos e materiais impossíveis de se reparar. Foi a perda de um sonho”, lamentou Mônica, que atualmente mantém a filha matriculada no Instituto de Educação. “Felizmente, no nosso caso, como o pai de Anna Michaela é funcionário do Instituto de Educação, conseguimos sensibilizar o diretor quanto ao caso. Ele nos concedeu uma vaga para que ela não ficasse sem estudar, depois de dois meses e meio em casa”, contou.
Outros deputados, além de representantes da Associação de Pais do CAP-Uerj, do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Estaduais – RJ (Sintuperj), e da Associação de Docentes da Uerj (Asduerj) , também estiveram presentes.