O deputado Comte Bittencourt defendeu hoje, dia 20/05, na audiência pública da Comissão de Educação da ALERJ, a criação de uma carreira própria para os tutores que atuam no Consórcio CECIERJ. O encontro, que teve como objetivo discutir o regime de trabalho e a forma de contratação desses profissionais, reuniu representantes do CEDERJ, da ACECIERJ, além de alunos dos polos atendidos.
“É premente a necessidade de se definir uma política de estado para a admissão desses tutores. Precisamos formular um novo plano de contratação, avaliando a criação de uma carreira pública para o professor do CECIERJ, assim como acontece com os outros servidores da educação”, defendeu Comte.
O presidente do CEDERJ, Carlos Bielchowisk, explicou que o regime de contratação é discutido internamente há tempos, mas, em função do dinamismo dos cursos de educação a distância, muitas vezes, acontece a descontinuidade de turmas, por conta da mudança da demanda regional. E esclareceu que, por se tratar de um grupo heterogêneo, alguns tutores estão satisfeitos com o regime de contratação através de bolsas, enquanto outros prefeririam outra forma de admissão. Apesar disso, o professor concordou que, independentemente da forma de ingresso, é urgente garantir direitos trabalhistas a todos.
“Não existe um consenso interno entre os tutores em relação a melhor forma de contratação. Atualmente, ela é feita através de seleção pública, com regras determinadas em edital. Um processo rigoroso. Nossa maior preocupação é com o entrave trazido por nossa legislação, que não garante a todos os profissionais os direitos trabalhistas”, diz Bielchowisk.
Ao fim da reunião, o presidente do colegiado, Comte Bittencourt, anunciou que a Comissão realizará nova audiência em agosto, a fim de aprofundar o debate sobre a criação do plano de carreira de tutoria, e reforçou o interesse do Parlamento em acompanhar o resultado das reuniões internas CEDERJ que visam a melhoria das condições de trabalho para esses profissionais. Na ocasião, o deputado também solicitou que órgão encaminhe a relação completa dos tutores, com suas respectivas remunerações e fonte pagadora.
“Fico satisfeito em saber que a fundação já criou uma comissão interna, dando voz aos tutores, para conhecer as demandas apresentadas por eles, e pensar estratégias para melhorar as condições de trabalho e de contratação dos mesmos. A Comissão se reunirá com o CEDERJ, a FAPERJ e a Secretaria de Planejamento, a fim de buscar ações que assegurem de forma imediata o mínimo de garantias trabalhistas a esses profissionais”, explicou o parlamentar.