A nomeação dos 158 convocados na última turma do concurso para o Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), realizado em 2011, depende da aprovação do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro. Durante a audiência pública realizada pela Comissão de Educação da Alerj, nesta quarta-feira (04/04), Comte Bittencourt, presidente do Colegiado, disse que irá enviar um documento, em parceria com as comissões de Segurança Pública e da Criança e do Adolescente, esclarecendo ao órgão que o chamamento não implicará em mais gastos para o governo. O parlamentar também defende que a chegada de novos profissionais é essencial para a melhoria do sistema educacional oferecido.
“Esses novos servidores irão substituir aqueles contratados temporariamente que já estão em atividade, ou seja, não haverá nova despesa com pessoal. Além disso, os funcionários contratados contribuem para o regime geral de previdência, enquanto que os concursados contribuem para a Previdência Estadual. É preciso ter responsabilidade social e respeitar os direitos garantidos constitucionalmente e, principalmente, reequilibrar um sistema de educação importantíssimo para jovens e adolescentes privados de liberdade.
O diretor-geral do Degase, Alexandre Azevedo, confirmou que não haverá aumento nas despesas públicas pois os concursados substituirão servidores contratados.
“Existem atualmente mais de 320 funcionários trabalhando no Degase em regime de contrato temporário. É o dobro do número de servidores que estão esperando para assumirem seus cargos. Ano passado, prorrogaram a atividade desses contratados em mais um ano, em vez de chamar aqueles que aguardam a nomeação”, alegou o diretor.
Atualmente, o Degase possui cerca de 2.600 internos. Com o último concurso, foram convocados 1.300 novos funcionários, mas o número ainda é insuficiente, de acordo com Azevedo
“Além desses 158 concursados que falta assumirem os cargos, nós precisávamos de pelo menos mais 500 servidores, entre técnicos e agentes socioeducativos, para suprir a demanda”, afirmou o diretor.
Na reunião desta quarta-feira, Janaína Koenigkan, uma das aprovadas na última turma do concurso de 2011, desabafou sobre a demora na nomeação e os prejuízos acarretados em sua vida.
“Depois que fomos convocados, precisamos passar por um curso de formação que requeria dedicação exclusiva durante três meses. Eu mesma tive um prejuízo financeiro muito grande, pois saí de Volta Redonda para fazer o curso na capital e só recebi a bolsa-auxílio um ano depois do fim das aulas. Muitos de nós deixamos nossos empregos por causa desse concurso e até hoje não fomos nomeados.”