A defesa do interesse das universidades marcou a atuação do deputado estadual Comte Bittencourt (PPS) nos debates travados terça-feira (16/12), na Alerj, sobre o Orçamento do Estado de 2015. Comte, que preside a Comissão de Educação da Casa, conseguiu aprovar 28 emendas ao orçamento, destinando mais R$ 224.413.592 para as universidades do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Estadual do Norte Fluminense (UENF) e Estadual da Zona Oeste (UEZO). Ao todo ele aprovou 220 emendas, que somadas destinam R$ 393.355.240,00 para 36 municípios, instituições públicas, escolas da rede pública, políticas de governo e universidades.
A preocupação em garantir mais verbas para as universidades financiarem a expansão de seu ensino, pesquisa e extensão fez com que Comte subisse mais uma vez na tribuna para tentar relocar em pauta sua emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias, vetada pelo Executivo, que garantia 6% das receitas líquidas do Estado para o ensino superior.
– Passamos o ano todo na Comissão de Educação tratando das carências do ensino superior e da educação básica. Essa é a hora de lutarmos para que a Educação tenha uma fatia maior no Orçamento do Estado – disse Comte.
Entre as emendas apresentadas por ele e aprovadas no plenário da Alerj, está a que prevê R$ 1 milhão para o Conselho Estadual de Educação. A criação de uma dotação orçamentária própria para o conselho passou a ser necessária, com a aprovação da Lei 6.864/14, de sua autoria, que previu autonomia administrativa e financeira para o órgão.
Comte conseguiu ainda garantir recursos para a continuidade das obras de construção e aparelhamento do campus da Universidade Estadual da Zona Oeste (UEZO), em Campo Grande, na Zona Oeste; para a expansão da Universidade do Norte Fluminense (UENF) para o Noroeste Fluminense; e para a implantação do campus avançado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) em Queimados, na Baixada Fluminense.
A UENF garantiu ainda a previsão da transferência dos recursos da Fundação Estadual do Norte Fluminense (Fenorte) para seu caixa, o reforço orçamentário para a equiparação dos salários de seus servidores aos pagos pela UERJ e para a recomposição salarial de seu pessoal.
As emendas de Comte beneficiaram a UERJ com mais verbas para o programa de apoio aos estudantes cotistas e para o desenvolvimento da graduação, pós-graduação, da pesquisa e da extensão na universidade.
A UEZO também foi contemplada com emendas que garantem recursos, entre outras coisas, para o pagamento da gratificação dos professores de dedicação exclusiva da instituição.
A preocupação de Comte com os municípios foi a de destinar recursos para que eles possam para suprir carências pontuais, como o transporte universitário, realizar obras de infraestrutura, como a melhoria no sistema de esgotamento, além de criar ou reforçar políticas públicas na educação.