A comunidade escolar de Cantagalo, em Niterói, esteve reunida nesta quarta-feira (16/09), no Colégio Estadual Paulo Assis, em Pendotiba, para debater em audiência pública o destino do Ciep 446 – Esther Botelho Orestes, desativado há três anos. Diante dos relatos, a Comissão de Educação da Alerj decidiu encaminhar uma representação ao Ministério Público (MP/RJ) para responsabilizar a gestão anterior da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Rio de Janeiro (Faetec) pelo abandono do prédio, desde 2014. O presidente do Colegiado, deputado Comte Bittencourt, também solicitará à Secretaria de Estado de Educação que providencie uma equipe para realizar a segurança do local até que a unidade volte a funcionar regularmente.
“Esperamos que com essa representação, a direção da Faetec seja responsabilizada pelo dano causado ao patrimônio público. O abandono do prédio é visível, o acesso ao equipamento pode ser feito por qualquer pessoa. O local está em estado lastimável, com paredes pichadas, cadeiras e mesas jogadas no pátio da escola e lixo no terreno. É inadmissível esse descaso por parte da fundação”, afirmou o presidente da Comissão.
A Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) explicou que o Ciep 446, foi desativado em julho de 2013, pois contava apenas com 24 alunos matriculados. Segundo o coordenador administrativo da Regional Baixadas Litorâneas da Seeduc, Marcus Vinicius Pires de Barros, o custo de manutenção da unidade era muito alto, o que justificou seu fechamento. Com a desativação, os estudantes foram transferidos para o Ciep 450 – Emiliano de Cavalcanti, em Pendotiba, Niterói, e os equipamentos e mobiliários enviados para outra unidade no município.
“A unidade só tinha duas turmas, por isso decidimos desativar a escola, repassando-a para a Faetec. A secretaria de educação não tinha condição financeira de arcar com as despesas oriundas do funcionamento do colégio”, disse Barros.
Em outubro de 2014, a Faetec requisitou à Seeduc que a unidade desativada passasse para sua administração. Porém, após uma avaliação interna da instituição o equipamento foi considerado inadequado para o funcionamento de cursos técnicos. O desinteresse foi informado à Secretaria de Estado de Planejamento de Gestão (Seplag) e logo após, a fundação abandonou o prédio. A justificativa, de acordo com o vice-presidente institucional da Faetec, Ubirajara Cabral Junior, foi a de que seria mais adequado que a instituição implantasse cursos de tecnólogos na já existente unidade do Complexo do Barreto.
“Temos um instituto da Faetec no Barreto, e por isso, optamos por oferecer o curso de tecnólogo neste local. Não seria conveniente iniciarmos um trabalho no Ciep 446, uma vez que já dispomos de uma unidade perfeitamente adequada para ministrar aulas deste segmento”, declarou.
O líder comunitário de Cantagalo, José Plácido, disse, na ocasião, que a comunidade deseja que a unidade seja destinada ao ensino básico, preferencialmente em horário integral.
“Estamos lutando por um ensino de qualidade com professores e alunos estimulados. Os estudantes da nossa comunidade sofrem com a violência e a vulnerabilidade da região. A adoção de um sistema em que as crianças permaneçam por mais tempo em sala de aula seria muito útil para atenuar esse problema”, afirmou.
Ao fim do encontro, o deputado Comte sugeriu que a Comissão de Educação da Câmara Municipal de Niterói, representada na ocasião por seu presidente, Paulo Henrique, realize, já na próxima semana, uma audiência para discutir a questão com o representante do executivo municipal.
Também participaram da audiência os vereadores Beto da Pipa, Henrique Vieira e Vitor Júnior; representantes da UPPES (União dos Professores Públicos no Estado) e diretores de escolas da região.