Preocupado em criar mecanismos de controle social para os investimentos nas unidades de ensino, o deputado Comte Bittencourt (PPS) apresentou hoje, na Alerj, projeto de lei estabelecendo a obrigatoriedade de a direção da unidade escolar participar da reforma ou ampliação de suas dependências. O deputado quer evitar, assim, a interrupção de obras, como se deu no programa de recuperação das unidades atingidas pelas chuvas de janeiro de 2011.
– Esta necessidade nos ficou clara, com as recentes denúncias defraudes e irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, destinadas à recuperação de escolas em Friburgo, Teresópolis e Petrópolis atingidas pelas chuvas de 2011, disse Comte.
As denúncias foram pauta de duas audiências públicas da Comissão de Educação da Alerj, presidida por Comte, que ouviram representantes da Empresa Estadual de Obras Públicas (EMOP) e de professores e diretores das unidades que seriam beneficiadas pelas obras financiadas pelo FNDE.
Em seguida, o deputado propôs a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as denúncias. O requerimento de instalação chegou a receber o número necessário de assinaturas de parlamentares e depois foi derrubado, com a retirada da assinatura de deputados da base governista.