O presidente da Comissão de Educação da Alerj, deputado Comte Bittencourt (PPS), pediu a revisão da municipalização de oito mil matrículas de educação infantil, ocorrida no final do ano passado. A solicitação foi feita ao subsecretário de Educação do estado, Rafael Martinez, durante audiência pública da Comissão, hoje (11/06). Comte quer ainda garantias dos direitos adquiridos a todos os professores do estado que quiserem permanecer no ensino infantil após a municipalização.
“Essas transferências do ensino fundamental da administração estadual para a municipal no final do ano de 2007 foram feitas de forma autoritária. São medidas que precisam ter o espírito de pacto entre os dois poderes e não de imposição, para não prejudicar alunos e professores”, disse Comte, lembrando que alguns municípios alegam não ter receita suficiente para assumir esta responsabilidade.
Comte, autor da lei estadual 4528/05,que estabelece diretrizes para o processo gradual da municipalização, solicitou ainda que a Secretaria de Educação do estado realize um censo escolar para que até 2015 a municipalização esteja concluída, abrangendo crianças de 0a 6 anos. O deputado comunicou também que apresentou um projeto de lei que obriga às prefeituras do estado a fazer a municipalização até 2010 por meio de lei.
O subsecretário estadual de Educação Rafael Martinez informou que a Secretaria de Educação não vai aceitar novas matrículas de ensino infantil para o ano de 2009, mantendo apenas as matrículas feitas até o início deste ano. Segundo ele, os municípios de São Gonçalo, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, Niterói, Duque de Caxias, Campos e Belford Roxo são os que mantêm maior número de alunos do ensino fundamental na administração do estado, totalizando 87,6 mil alunos.
Estiveram presentes à audiência pública a Secretária Municipal de Educação de Niterói, Alina Maria Pinto, além de Secretários de Educação dos Municípios de Piraí, Rio Claro, Três Rios e Valença.