Alerj não tem controle sobre como deputados usam créditos de auxílio-combustível
Faça chuva ou faça sol, tenha a semana mais ou menos sessões deliberativas – não importa. O gasto da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) com o auxílio-combustível dado aos deputados é praticamente igual e não há controle sobre como o benefício é utilizado. A cada ano, a Casa paga cerca de R$2,6 milhões para abastecer os 70 veículos que servem aos parlamentares, mas não tem como saber se a gasolina foi mesmo parar no tanque dos carros oficiais. Criado em 2003, o sistema usado – um cartão com crédito mensal de 1.150 litros (R$3 mil) e que é entregue aos parlamentares – não identifica onde foi parar o produto. Resultado: os deputados, que receberam este ano 35 novos Boras (ao custo R$2 milhões) para substituir os antigos, podem utilizar o benefício como bem entenderem. Para se ter uma ideia, na média, o crédito permite que eles rodem por dia até 300 quilômetros – o equivalente a uma viagem do Rio a Taubaté, em São Paulo.
As brechas no auxílio-combustível não param por aí. Como o sistema é acumulativo, ou seja, os parlamentares podem guardar os créditos não utilizados para os meses seguintes, cada deputado acaba tendo uma poderosa fonte de recursos nas mãos. Em 2010, por exemplo, quando a Alerj praticamente parou por causa das eleições, a despesa total foi semelhante à de 2009, com pequeno aumento de R$30 mil. Num mês, o crédito permitiu que cada parlamentar rodasse até nove mil quilômetros. Numa linha reta, daria para ir ao estado do Amazonas e voltar.
Presidente da Alerj quer reduzir gasto
As despesas com o auxílio na última legislatura, que estão disponíveis no site da Secretaria estadual de Fazenda, em tese poderiam ser menores. É que 14 parlamentares, entre eles o atual presidente da Casa, deputado Paulo Melo (PMDB), receberam auxílio-moradia com valores de até R$ 2,2 mil por mês. O benefício é pago toda vez que o deputado comprova que não retornou para sua casa, no interior do estado, e gastou com aluguel ou diária em hotéis na capital. Pelas regras da Alerj, apenas aqueles que moram a mais de cem quilômetros do Rio podem requerer o auxílio. Mas o deputado Marcos Abrahão (PTdoB), que tem casa em Rio Bonito, a cerca de 75 quilômetros da capital, conseguiu receber o benefício.
O presidente da Alerj afirmou que o fato de um parlamentar receber o auxílio-moradia não significa que ele não tenha compromissos em outros municípios – e, portanto, não precise usar o carro oficial. Para Melo, os deputados representam as 92 cidades do estado e o trabalho, muitas vezes, os obriga a estar diretamente em contato com moradores de municípios fora do seu domicílio eleitoral. O deputado acrescentou que a atual gestão está buscando formas de reduzir as despesas com combustível. Atualmente, a Alerj tem, além dos automóveis oficiais dos deputados, outros 42 veículos, entre ônibus, carros de passeio e dois reboques. A frota da administração da Alerj é abastecida na garagem da Casa, que fica em Benfica. No ano passado, foram R$550 mil em combustível para esses veículos.
– Acho que temos que encontrar uma fórmula de reduzir essas despesas. Há uma parte administrativa da Alerj que também gasta bem, não são só os deputados. Uma das alternativas seria, por exemplo, criar a validade mensal para o uso dos cartões. Quanto ao uso, os deputados sabem que só podem abastecer os carros oficiais. Quem abastecer outro veículo está quebrando o decoro parlamentar – ressalta Melo.
O acúmulo de créditos no cartão de combustível cria situações como a do deputado Wagner Montes (PDT), que mora na capital. Ele afirma que tem um crédito de R$60 mil em combustível, pois utiliza mais o seu carro particular nos seus deslocamentos. Comte Bittencourt (PPS), que mora em Niterói, afirma que chegou a devolver créditos em 2008, quando foi eleito vice-prefeito de Niterói (os créditos podem ser devolvidos apenas quando o deputado deixa a Alerj).
Já a deputada Inês Pandeló (PT), que mora em Barra Mansa e recebeu o auxílio-moradia no ano passado, conta que usou todos os créditos do ano passado, pois teve que fazer viagens para as regiões Norte e Sul do estado. Ela diz concordar com a criação de novos métodos para fiscalizar as despesas com combustível.
– Há mês em que sobra um pouco. Mas em outras ocasiões os créditos acabam antes do fim do mês. Acho que podemos, sim, estudar como melhorar a transparência do gasto com o combustível, mas precisamos ter cuidado para não engessar o trabalho do parlamentar – diz Inês.
Representação do interior diminuiu
Edson Albertassi (PMDB), de Volta Redonda, diz que chega a tirar do próprio bolso para abastecer o carro oficial e pagar suas despesas de hospedagem no Rio. O parlamentar diz que fica três dias no Rio e dois em Volta Redonda (130 quilômetros do Rio):
– A Alerj tem uma limite de reembolso para o auxílio-moradia. Além disso, eu rodo muito pelo interior e vou dois dias à minha cidade todas as semanas. Há dias em que tenho que comprar gasolina para abastecer o carro. Mas sou favorável a se discutir como podemos tornar mais transparente esse tipo de gasto.
Se quiser mesmo economizar com combustível, a Alerj tem nesta legislatura um incentivo. É que a representação parlamentar do interior do estado está menor. A maior parte dos deputados é da capital e da Região Metropolitana. A Baixada Fluminense ampliou sua representação de dez parlamentares para 14.
Os municípios de Niterói, Itaboraí e São Gonçalo, que tinham nove deputados, passaram para dez. A Região Serrana manteve seu patamar, com três cadeiras. Já as regiões dos Lagos, Norte e Sul Fluminense sofreram baixas: a primeira passou de cinco para quatro deputados; a segunda, de cinco para três; e a terceira, a que mais perdeu representantes, de sete para quatro.
Fábio Vasconcellos
O globo