Os deputados presentes, a audiência pública, promovida pela Comissão de Educação da Alerj, presidida pelo deputadoComte Bittencourt (PPS), vão propor várias emendas na Lei Orçamentária Anual (LOA) para melhoria da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro ( Faetec).
Os deputados presentes, além de Comte Bittencourt (PPS), Marcelo Freixo (PSOL), Alessandro Molon ( PT) e Pedro Paulo (PSDB), se propuseram a encaminhar emendas que contemplem os servidores da Faetec com o Vale Transporte, o Plano de Carreira, Concurso Público e a recuperação do corte de verba na área de custeio, além de mais recursos no Orçamento para construções de novas unidades da Faetec, desde que tenham ” conexão entre os cursos que oferecem e a realidade do mercado de trabalho na área profissionalizante”, destacaram os parlamentares.
Corte de verba de alguns setores prioritários, Plano de Cargocongelado, suspensão do Vale Transporte, sucateamento da instituição e a necessidade de concurso público, são alguns dos problemas que atingem a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (Faetec) e que foram apresentados durante audiência pública com a presença de diretores da Faetec, na Alerj. O deputado Comte Bittencourt (PPS) apontou vários problemas da Instituição como o desvio do papel pedagógico dos Ceteps, redução de investimento na área da pesquisa e a situação dos professores cedidos, ressaltando que a audiência serviu para um debate e reflexão sobre as questões que envolvem a instituição para que os deputados tenham subsídios e proponham emendas a serem apresentadas à Lei Orçamentária Anual – LOA.
Representando o presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (Faetec), Nelson Massini, o Diretor da instituição, Adriano Carvalho Giglio, fez um histórico do trabalho realizado em 2007 e as prioridades definidas diante da “precariedade das instalações, infra-estrutura e de um orçamento já pronto”. Segundo Adriano, a Faetec nesta segunda etapa (já em fase de licitação –
pregão), investirá nos equipamentos adequados para laboratórios e cozinhas.
O diretor da Faetec fez uma explanação sobre os cortes, que estão previstos para o orçamento de 2008, que atingem as novas unidades de ensino e o setor responsável pelas reformas, equipamentos permanentes e consumo, que chegam a 18 milhões de reais.
O deputado Comte Bittencourt solicitou dos representantes da Faetec o Plano Estratégico dos Ceteps para 2008, a relação quantificada dos professores cedidos e a base legal em que se sustentaram os diretores da instituição para pagamento desses profissionais. A preocupação do deputado é que não paire dúvidas sobre a contratação desses profissionais para que não venham a ser prejudicados.