“Se CCR Barcas quer devolver a operação, que devolva. E que o Estado faça nova licitação. Se a concessionária entende que tem R$ 60 milhões de prejuízos por ano, que entregue ao Estado a operação e faça a transição responsável, como manda o contrato de concessão”. A afirmativa é do deputado Comte Bittencourt (PPS) que, durante pronunciamento no Plenário da Assembleia Legislativa, anunciou que está enviando um Requerimento de Informação à Agetransp e solicitando ao Presidente da Comissão de Transportes da Alerj que seja realizada uma Audiência Pública com a concessionária. Segundo Comte é inadmissível uma revisão especial tarifária na operação de Barcas em 2015.
Para o parlamentar, as matérias divulgadas pela imprensa nos últimos dias, em que a CCR Barcas anunciou um aumento na tarifa para R$ 10, pegou muita gente de surpresa, principalmente os deputados mais antigos da Casa. Comte lembrou que, em fevereiro de 2012, foi aprovada a Lei 6.138, aumentando a tarifa em 60,7%, como forma de estabelecer o equilíbrio econômico/financeiro do contrato de concessão, já que a CCR Barcas estava assumindo a operação à época. Essa nova legislação também criou a tarifa social, introduzindo o chamado subsídio à tarifa de barcas. Além disso, o Estado assumiu a responsabilidade de aquisição de novas embarcações e de investir em reformas nas estações da Praça XV e Araribóia.
Segundo o deputado, o que está previsto no contrato de concessão da CCR Barcas é uma revisão especial quinquenal e que, portanto, só seria cabível reajuste de tarifa em 2017 e não em 2015.
“Entendo que a Lei instituída em 2011 já representa uma revisão profunda e esse pedido de reajuste de 80% é inadmissível”, concluiu Comte.