Nesta quinta, dia 21/7, foi instalada a Comissão Especial – Agências Reguladoras, presidida pelo deputado Comte Bittencourt, destinada a realizar estudos e apresentar propostas para o aprimoramento dos órgãos que atuam no Rio de Janeiro. Após duas décadas de existência, as agências enfrentam novos desafios e é fundamental avaliar os acertos e erros para construir um novo modelo de atuação que aperfeiçoe a função regulatória desempenhada pelo Estado.
“É urgente a revisão no papel e nas funções das agências reguladoras do nosso Estado, para que a população tenha conhecimento de como é feita a supervisão dos contratos firmados com as concessionárias de serviços públicos. O compromisso com a coisa pública e a transparência de suas decisões são questões fundamentais para a população fluminense” explica Comte Bittencourt.
O Colegiado também será composto pelos deputados André Ceciliano, Carlos Minc, Luiz Martins e Luiz Paulo Rocha.