A gestão democrática das escolas da Rede Estadual foi o tema da audiência pública Comissão de Educação da Alerj no último dia 25. Em pauta, a aprovação do Projeto de Lei 584 de 2015, que pretende envolver toda a comunidade escolar no processo de escolha de diretores e diretores-adjuntos das unidades.
O presidente do Colegiado, deputado Comte Bittencourt, se comprometeu a apresentar na próxima semana o substitutivo ao PL original, já com as emendas feitas pelos parlamentares e aprovadas na Casa. O deputado defende que a votação da matéria deva acontecer ainda este ano.
“O Plano Nacional de Educação e a Constituição Estadual já preveem a gestão democrática, com consulta a comunidade escolar. Agora é preciso que outros deputados votem favoravelmente ao PL de autoria do deputado Carlos Minc. Há muitos anos que a Comissão defende essa matéria, e pretendemos viabilizar a implantação do modelo, através do entendimento entre o Executivo e o Legislativo. A Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), por exemplo, instituiu recentemente um processo de consulta para a escolha das direções das suas unidades que comprovou o êxito da medida”, explicou Comte.