Na política, Comte Bittencourt sempre teve seu nome ligado à Educação. Durante seus mandatos como deputado estadual, presidiu a Comissão de Educação da Assembleia; foi autor de mais de 30 leis sobre o tema e é ex-secretário estadual de Educação. Em entrevista ao jornal O DIA, ele falou sobre o assunto não ser visto de forma séria pelos governos em geral. “A educação precisa ser preservada de acordos políticos e encarada como uma pasta de interesse público prioritário, tendo sua composição garantida por profissionais especialistas na área e majoritariamente concursados. O planejamento deve ser feito para além do período de um mandato, pois todos sabemos que em quatro anos é impossível reverter a atual situação. É urgente encararmos a educação como política de Estado, não de Governo. Essa pasta merece ser blindada contra interesses eleitoreiros”, disse. “Temos escolas públicas tão boas quanto as boas escolas particulares. Temos excelentes profissionais e recursos constitucionais garantidos. Com um bom planejamento de médio prazo e uma gestão eficiente, a escola pública não fica devendo em qualidade para nenhuma boa escola privada”, concluiu.
Com a pandemia, as escolas tiveram que se reinventar para ensinar aos alunos à distância, com ajuda da tecnologia. No entanto, para os estudantes mais pobres, sem acesso à internet e computadores, a situação se complicou e a defasagem entre ensino público e privado aumentou. Como é possível recuperar o tempo perdido dos alunos mais pobres, principalmente?
Na Secretaria de Educação do Estado do Rio, desenvolvemos um aplicativo com conteúdo gravado e escrito pelos professores da própria rede e financiamos internet para os alunos. Aqueles que não tinham dispositivo receberam material impresso. Mas sim, no retorno, os alunos mais pobres precisarão de atenção especial. A internet gratuita deve ser regra, para que os alunos possam ter seu tempo de acesso ao conteúdo ampliado, seja por meio de texto, podcast, videoaulas ou aulas síncronas (ao vivo por meio remoto). É imprescindível um programa de formação continuada dos docentes, para que todos estejam aptos a transitar com competência entre os dois mundos que configuram a nova realidade: presencial e virtual. Bons recursos didáticos, aulas mais estimulantes e reforço escolar fora do horário regulamentar são algumas das providências urgentes para recuperar os conteúdos perdidos nesse período e diminuir a distância entre alunos de realidades sociais diferentes.
Como o senhor analisa o fato de que o Governo de Jair Bolsonaro ingressou com uma ação no STF para suspender lei que prevê garantia de conexão à internet a alunos e professores de escolas públicas? A lei prevê aplicação de R$ 3,5 bilhões de recursos federais em ações de conectividade e foi vetada pelo presidente, mas o Congresso derrubou o veto.
Uma vergonha essa decisão. Justificar que R$ 3,5 bilhões vão desequilibrar a balança econômica do país, negando esses recursos para que a população que frequenta a escola pública tenha acesso à conectividade, é não compreender o papel da educação e das novas tecnologias na transformação da sociedade. Internet gratuita e de boa qualidade para alunos e professores é condição elementar para a construção da escola do século XXI. É preciso compreender que a tecnologia chegou para ficar nas salas de aula e a conectividade hoje é uma condição para o aprendizado. Essa decisão do governo, lamentavelmente, compromete o futuro de toda uma geração.
Como levar em consideração, no retorno das aulas presenciais, as questões de saúde pública, especialmente em relação a alunos, docentes e gestores abrangidos pelos grupos de risco, bem como as condições de transporte seguro destes às escolas?
Vacina para todos o mais rápido possível e protocolo sanitário cumprido rigorosamente nas escolas. É preciso que sejam definidos horários alternativos para as escolas públicas enquanto não tivermos protocolo para os transportes públicos. E cobrado. Entra governo e sai governo, a educação é um dos pontos mais sensíveis, com falta de investimentos adequados para melhoria nas condições de trabalho do professor, infraestrutura das escolas, tecnologia, manter alunos estudando.
O que falta para um governo ver a educação de forma séria?
A educação precisa ser preservada de acordos políticos e encarada como uma pasta de interesse público prioritário, tendo sua composição garantida por profissionais especialistas na área e majoritariamente concursados. O planejamento deve ser feito para além do período de um mandato, pois todos sabemos que em quatro anos é impossível reverter a atual situação. É urgente encararmos a educação como política de Estado, não de Governo. Essa pasta merece ser blindada contra interesses eleitoreiros.
Como o senhor vê os investimentos feitos em educação no âmbito municipal do Rio, estadual e federal?
O município do Rio sempre teve mais recursos e está um pouco mais avançado nessa área. O estado sofre décadas de descaso com a pasta, descumprindo, historicamente, os mínimos constitucionais. Como resultado, temos a desvalorização dos docentes, falta de investimento em formação, em infraestrutura e, principalmente, a ausência de um planejamento de longo prazo, que priorize as condições fundamentais para que os alunos de fat aprendam. No estado do Rio o nosso problema não é de recursos, é de gestão.
As instituições federais, sempre reverenciadas por sua excelência, têm sofrido nos últimos anos pela falta de investimento e, em alguns casos, falta de verba de custeio. Algumas têm ameaçado fechar por falta de recursos. Um desserviço ao país.
Existe alguma estratégia específica para aumentar a segurança das escolas localizadas em áreas de risco?
As escolas localizadas em área de risco se mantêm graças ao empenho de diretores e profissionais da educação que lá atuam e constroem laços de forte afetividade com as comunidades. Muitas vezes a escola é o único equipamento público presente na localidade. Apoiar o trabalho desses profissionais é imprescindível para o fortalecimento do papel transformador da escola.
Qual a realidade da qualidade do ensino no interior do estado?
No interior, principalmente pelo vínculo forte entre escola e comunidade, observamos uma melhor qualidade do ensino. Mas os municípios enfrentam maior dificuldade na formação continuada de seus profissionais, muito em função do baixo orçamento fiscal da maioria das cidades. Instituímos, em minha gestão na SEEDUC, o programa Rio + Alfabetizado onde o Estado custeia curso de especialização para professores alfabetizadores de todos os municípios fluminenses. É um projeto que dialoga com o futuro, não com o presente. Estamos olhando o primeiro passo, que é o letramento. Estamos garantindo um futuro. Através do letramento, vamos melhorar o percurso inteiro do aluno.
Qual a perspectiva de investimento em escolas técnicas?
A operação na formação profissional precisa de investimentos, mas antes é necessário alinhar a oferta dos cursos às demandas do setor produtivo local. É necessário um planejamento regional rigoroso, com vistas à formação do jovem para atender uma necessidade local, fortalecendo a economia e permitindo que o jovem possa continuar vivendo e trabalhando próximo de sua família. Formação profissional sem empregabilidade é muito frustrante para os jovens, além de ser desperdício de recursos. Importante também é articular a oferta das escolas federais com a FAETEC para que sejam complementares.
O senhor é oriundo da educação privada. É possível que tipo de parceria com o ensino público?
Temos escolas públicas tão boas quanto as boas escolas particulares. Temos excelentes profissionais e recursos constitucionais garantidos. Com um bom planejamento de médio prazo e uma gestão eficiente, a escola pública não fica devendo em qualidade para nenhuma boa escola privada.