“Ensino Superior Estadual – UERJ, UENF, UEZO e FAETEC” foi o tema da audiência pública realizada hoje (26/03) pela Comissão de Educação da Alerj. Durante o encontro, foram apresentadas as demandas das instituições. Como resultado do encontro, o colegiado encaminhará à Faetec pedidos de esclarecimentos sobre a diminuição dos valores das bolsas de Apoio Estudantil, apesar da fundação não ter tido cortes em seu orçamento. A Faperj (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro) e a Secretaria de Ciência e Tecnologia também terão que explicar o motivo do atraso de três meses no auxílio estudantil (Bolsa de Mérito) oferecido aos alunos da Uenf.
“A Comissão entende que se faz necessária a autonomia financeira das universidades, mas é imprescindível que o Estado trate as instituições de forma isonômica, com a implementação de uma política única que atenda a todo o ensino superior do estado. Não é coerente que essas instituições tenham planos de carreira e valores de auxílio estudantil diferenciados”, acrescentou o parlamentar.
Apesar da diminuição do valor da bolsa permanência dos alunos advindos de políticas afirmativas e o corte da internet nos laboratórios, o diretor de ensino da Faetec, Fernando Mota, garantiu que a situação da instituição é satisfatória e que a contratação de 120 novos professores já foi autorizada pelo Executivo e está em fase de convocação. O representante do SINDFAETEC, Marcos Roberto Freitas, questionou na ocasião que, dentre os problemas enfrentados pela instituição, também está a não implementação do Projeto de Lei que trata do regime de dedicação exclusiva já aprovado pelo Executivo. Diante das divergências, Comte Bittencourt informou que a Comissão de Educação fará audiência no próximo dia 15/04 para que a Faetec esclareça essas questões.
O reitor da Uerj não compareceu ao encontro, apesar de ter sido convidado. O adiamento do início do ano letivo no CAP-Uerj também foi tema de debate e o presidente da Comissão disse que fará uma visita ao local e ressaltou que está acompanhando de perto os problemas da instituição.
O promotor Henrique Aragão explicou que existe uma grande dissonância em relação ao número de professores necessários para sanar a falta de profissionais do colégio de aplicação. Segundo o membro do MP, já foram feitas inúmeras tentativas de acordo extrajudicial com a reitoria da Uerj e agora o tema foi levado ao judiciário, que apresentará a forma mais adequada para solucionar a questão.
“O representante do CAP-Uerj nos apresentou uma necessidade de contratação de professores que é questionada pela Uerj. Tentamos, de forma infrutífera, solucionar a questão através de um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a universidade, por isso consideramos oportuno judicializar a questão”, acrescentou o promotor.
Também estiveram presentes à audiência pública representantes das reitorias, das associações de docentes, dos DCEs das universidades, da OAB, dentre outras entidades.