Alerj On Line
26/11/2008
A Comissão de Educação da Assembléia Legislativa do Rio apresentará emendas para aperfeiçoar o Plano de Carreira do corpo docente da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), enviado à Casa pelo Poder Executivo através do projeto de lei 1.816/08 (Mensagem 40/08). A decisão da comissão foi anunciada nesta quarta-feira (26/11), durante audiência pública para a discussão do tema e que contou com a presença de representantes do corpo docente, funcionários e estudantes da instituição de ensino superior. “Em parte, fico satisfeito de estarmos tratando de um reajuste diferenciado para os professores da Uerj. Em relação às outras mensagens enviadas à Casa, esta significa um avanço. Vamos trabalhar pela sua aprovação com emendas relativas à possibilidade de carreira para docente com dedicação exclusiva e à diminuição do número de parcelas para o pagamento do reajuste, além de uma emenda para suprimir o artigo 19, que é um equivoco, já que tratar da regulamentação pela universidade de um sistema de avaliação do ensino superior não cabe ao Poder Executivo estadual”, explicou o presidente da comissão, deputado Comte Bittencourt (PPS).
Consenso entre todos os presentes na audiência, a dedicação exclusiva foi defendida pela representante da Associação dos Docentes da Uerj (Asduerj), Inalda Pimentel, que também fez um histórico sobre a luta do movimento pela reposição salarial da categoria. “Desde o ano passado estamos tentando negociar com o Governo a reposição salarial das perdas acumuladas ao longo dos últimos sete anos. Essas perdas já chegam a 74%. Esse plano apresentado pelo Governo é complicado, pois concede reajustes diferenciados entre as categorias dos docentes e deixa os técnicos-administrativos de fora. Não podemos ficar sem um Plano de Carreira na universidade, mas a mensagem do Executivo precisa ser ajustada. Precisamos ter a opção de dedicação exclusiva para garantir a excelência em pesquisa e extensão”, afirmou Pimentel. Para a representante do Diretório Central dos Estudantes (DCE), Fabiane Simão, a implantação do plano será um avanço para a Uerj. “Temos interesse na dedicação exclusiva dos nossos docentes, assim como consideramos um progresso a criação e implantação do plano”, frisou a universitária. Membro da comissão da Casa, o deputado Alessandro Molon (PT) também defendeu a dedicação exclusiva: “Essa deve ser a bandeira da comissão para que possamos garantir uma universidade pública de qualidade. Em nossa emenda, devemos remeter ao conselho universitário os critérios para implantação e para avaliação periódica dessa política”.
Segundo o reitor da instituição, Ricardo Vieralves, a dedicação exclusiva “é um bem para a universidade, mas precisa ser implantada com muito critério”. O reitor apresentou uma tabela com os gastos com a implantação do plano nos próximos três anos. “O projeto do Poder Executivo valoriza a progressão na carreira dos professores, de acordo com sua qualificação. Essa progressão será acompanhada pela mudança nos cargos. De acordo com os cálculos do Governo, o impacto financeiro será de R$ 4,027 milhões para o exercício de 2008 (levando-se em consideração a proximidade com o fim do ano), R$ 34,992 milhões para o exercício de 2009, R$ 62,307 milhões para 2010 e R$ 92,797 para 2011”, explicou Vieralves, acrescentando que “jamais defenderia salários incompatíveis com a moralidade pública”. Após a reunião, a assessoria dos parlamentares presentes ao encontro – a vice-presidente da comissão, deputada Sheila Gama (PDT), o deputado Marcelo Freixo (Psol), membro da comissão, o deputado Paulo Ramos (PDT), membro suplente, e os deputados Gilberto Palmares (PT) e Luiz Paulo (PSDB) – se reuniu para elaborar as emendas que serão apresentadas esta tarde durante a discussão da mensagem do Poder Executivo no plenário.