A Comissão de Educação da Alerj, presidida pelo deputado Comte Bittencourt (PPS), acolheu as 13 propostas apresentadas pelos representantes dos docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e vai transformá-las em emendas que serão apresentadas na próxima quinta-feira (13/09), quando entra em discussão no plenário da Assembleia, o Projeto de Lei 1728/12, encaminhado pelo Governo do Estado, que implanta o regime de Dedicação Exclusiva aos professores da instituição. Comte acredita que há possibilidade de êxito.
O parlamentar destacou algumas dessas emendas como sendo as mais importantes. “O governo tem que entender que Dedicação Exclusiva (D.E.) é um regime e não um adicional e deve incidir sobre as férias e o 13º salário e que o pagamento da D.E. deve ser em uma única parcela, em janeiro de 2013 e não em três (3) anos, como eles colocaram no projeto” afirmou Comte.
O deputado lembrou que a Uerj é a única Universidade pública do País que ainda não trabalha em regime de Dedicação Exclusiva e que o envio desse Projeto é um grande avanço.
Estavam presentes à audiência deputados membros da Comissão, representantes da Asduerj, do Sintuperj e do CapUerj.