De acordo com Comte, para atender às demandas específicas dessas unidades é necessário que a carga horária dos docentes seja de 30 horas, como quando da implantação do programa. Em função da grave crise financeira enfrentada pelo estado, a Seeduc cortou as gratificações dos profissionais que garantia a dedicação necessária para o pleno desenvolvimento do programa. A atual política acarretou prejuízos irreparáveis, com o comprometimento da proposta pedagógica.
“Quando as unidades bilíngues foram implementadas, há quatro anos, o estado lançou um edital de movimentação interna para seleção de professores que se adequassem a cada uma das unidades. E na época, o Executivo criou uma gratificação extra, levando esses docentes a complementar sua carga horária. Para atender às especificidades dessas unidades é mais que necessária uma dedicação de tempo maior, garantindo a oferta de ensino diferenciado com qualidade”, explicou o parlamentar.
Segundo o professor Cícero Cavalcanti, do Colégio Estadual Matemático Joaquim Gomes de Sousa/ intercultural Brasil-China, em Niterói, o projeto está sendo deteriorado a cada dia, com risco, inclusive, de extinção.
“No meu ponto de vista, o programa está completamente sucateado. Precisamos buscar alternativas para que a escola não feche. Não podemos manter um colégio em regime integral sem professores que atuem durante todo o período, como está acontecendo. Hoje, o professor não consegue fazer planejamentos integrados com os seus colegas e liderar projetos”, relatou o professor.
Desde 2017, o estado deixou de pagar a gratificação dos professores, que voltaram a cumprir o regime de 16 horas semanais. Segundo a assessora especial da subsecretaria de gestão de pessoas da Seeduc, Rosana Mendes, a verba para o pagamento desses profissionais não foi autorizada em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Nosso gasto com pessoal está próximo de atingir os 60% totais que podem ser destinados à folha de pagamento, de acordo com a legislação. Por isso, a secretaria está impedida de fazer frente a despesas com gratificações”, justificou.
Comte discordou da Secretaria e afirmou que a aplicação do mínimo constitucional de 25% da Educação não está sendo cumprida, o que tem comprometido não só as escolas interculturais, mas toda a rede. O parlamentar afirma que a questão não tem relação com um possível descumprimento da LRF e sim com falta de investimento na pasta.
“No exercício financeiro de 2015, 2016 e 2017, se acumularam valores na ordem de R$2,7 bilhões de recursos da educação que não foram efetivamente gastos. A porcentagem definida constitucionalmente para a Educação é cumprida apenas contabilmente, mas não efetivamente. Isso explica boa parte das carências da educação. Esses recursos não chegam na ponta. A comissão vai continuar cobrando a aplicação desses recursos”, acrescentou Comte.