O Presidente da Comissão de Educação, deputado Comte Bittencourt (PPS) afirmou que quer debater melhor sobre a aplicação dos recursos provenientes do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE para a recuperação de escolas afetadas na Região no ano de 2011. O assunto está apenas começando mas precisa ser conduzido com serenidade e responsabilidade. “O Parlamento vai apurar, fiscalizar e, preliminarmente na Comissão de Educação e em seguida na CPI. O único dado material que temos é o relatório do TCU. Vamos usar as ferramentas que temos disponíveis e precisamos ouvir todos os envolvidos sobre o destino da verba federal”, afirmou o parlamentar durante a audiência que ocorreu hoje (11/07) na Assembleia Legislativa do Estaco do Rio de Janeiro (Alerj). “Essa audiência é de grande importância para os deputados terem subsídios para a CPI que irá se instalar quando a Alerj voltar as suas atividades”
Durante a audiência foram ouvidas as diretoras das escolas estaduais Dr. Galdino do Vale, em Nova Friburgo, do Ciep Brizolão 283, Maria Amélia Pacheco, em Sumidouro, do Colégio Estadual de Araras, e do Ciep 472 Brizolão Cândido Portinari, ambos em Petrópolis. Todas as diretoras relataram não terem tido acesso a uma planilha para o acompanhamento das obras que estavam sendo realizadas nas unidades de ensino. Segundo a diretora da escola de Sumidouro, Cássia Patrícia Gonçalves, no momento emergencial quem limpou a escola foi a comunidade com a ajuda da prefeitura e que num segundo momento quem fez a limpeza foi a Emop.“Eu nunca soube exatamente quais as obras seriam realizadas, nunca recebi uma planilha com as obras que seriam feitas”, disse.
Já o Ciep 472 Brizolão Cândido Portinari, em Petrópolis, não foi atingido pela enchente, porém, foi utilizado como local de recebimento de donativos, o que de acordo com a diretora, Ana Paula Brito, acabou ocasionando afundamento do piso. “A escola já passava por reformas e eu só fiquei sabendo pela imprensa que o aditivo que havíamos recebido era para fazer obras emergenciais por causa das chuvas, sendo que a escola não foi afetada”, disse. O contrato anterior de reforma e o emergencial ocorreram simultaneamente. A diretora do Colégio Estadual de Araras, Ana Patrícia Pizzano, afirmou que também só soube que a escola recebeu verba emergencial pelas chuvas de 2011 quando os técnicos do TCU foram até à unidade. “Para mim era um complemento de verba para o término da obra que estava sendo realizada”, disse. A escola também não foi atingida pela enchente de 2011. Mas em dezembro de 2010 entrou 50 cm de água na unidade e na ocasião das chuvas de 2011 a escola recebia uma obra de ampliação. De forma erronia, relatório do TCU cita a construção de um telhado na quadra e uma laje em cima dos banheiros, mas essa construção é inviável, visto que o banheiro se localiza abaixo de salas de aula.
A escola Dr. Galdino do Vale, em Nova Friburgo, foi atingida pelas chuvas em 2011 e ainda ocupa um Ciep na cidade, pois as obras na unidade ainda não acabaram. Segundo a diretora, Anna de Fátima Ferreira, hoje ela não sabe como a escola está, pois foi impedida de visitar a unidade. “A Concrejato, empresa que cuidava das obras, não permitia que funcionários da escola entrassem no prédio desacompanhados de um representante da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), até que um dia o engenheiro responsável disse que nós não teríamos mais acesso à escola atingida. Acho que fiz perguntas demais’, avaliou Anna.
O presidente da Empresa de Obras Públicas (Emop), Ícaro Moreno, presente à reunião, disse, que está contratando peritos externos para avaliar as denúncias que foram feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) “O debate é fundamental. Diretoras de escolas e deputados tiveram a oportunidade de falar hoje, o que é importante já que as coisas não podem ser estáticas. O processo é dinâmico e, aos poucos, o quebra-cabeça vai se acertando. A troca é positiva. Estou contratando peritos externos para avaliarem a situação e caso haja irregularidade, haverá também punição”, esclareceu Moreno.
No próximo dia 24 a comissão dando prosseguimento aos trabalhos de fiscalização irá ouvir em audiência pública a Empresa de Obras Públicas (Emop) e a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc).
No próximo dia 24 a comissão irá ouvir o corpo técnico da Empresa de Obras Públicas (Emop) e a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc). Também estiveram presentes representantes da SEEDUC, os deputados membros da Comissão de Educação e vários outros parlamentares da Alerj.