RIO – Entre a explosão de uma bomba de gás lacrimogêneo e outra, do lado de fora da Assembleia Legislativa, o presidente da Casa, Jorge Picciani, anunciou: por 39 votos a 26, foi aprovado o aumento da alíquota previdenciária dos servidores do estado, de 11% para 14%. Tido como ponto mais polêmico a ser acatado pelos deputados para o socorro financeiro da União finalmente começar, o projeto acabou fazendo concessões aos poderes e ao Ministério Público ao retirar de suas contas o peso da folha dos servidores aposentados e pensionistas — o que dificultaria que eles cumprissem os limites de despesas previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Agora, líderes do governo acreditam que a ajuda financeira chegará a um termo final e começará a vigorar na metade de junho.
A avaliação de governistas é de que o ponto mais polêmico do “pacote” já passou. Mas a negociação não parece perto de terminar. Depois das alíquotas, o governador Luiz Fernando Pezão disse que “ainda faltam dois projetos” para que comece a suspensão do pagamento da dívida do estado com a União. Um deles, garantem fontes, chega à Alerj na semana que vem e trata de uma questão burocrática: o reconhecimento do acordo de recuperação fiscal entre estado e União. O outro será uma espécie de “Lei de Responsabilidade Fiscal” estadual que vai estabelecer teto de despesas e novas regras, mais duras, para pagamento de pensões. A expectativa é que, com o alívio, o pagamento de servidores comece a entrar nos eixos.
— Estou lutando muito para regularizar os salários no final de junho. No máximo, em julho — disse o governador.
O texto final do projeto passou por mudanças ontem mesmo, pouco antes de ir a plenário. Além de a folha de pagamento de inativos dos poderes continuar dentro das despesas do RioPrevidência (e não ser assumida dentro das despesas dos próprios poderes, como proposto originalmente), a lei que deve ser sancionada por Pezão encolhe o tempo necessário para que a contribuição patronal suba de 22%, patamar atual, para 28%. A mudança, que deveria entrar em vigor daqui a seis anos, passará a valer assim que o texto entrar em vigor, 90 dias depois da sanção do governador. O mesmo prazo vale para a contribuição que sai do bolso dos servidores. Ficou estabelecido, no entanto, que só desembolsará 14% do salário para a previdência o servidor que receber seu salário em dia. Caso isso não aconteça, ele irá contribuir com apenas 11%. Foram essas as únicas mudanças no texto — sob protestos da oposição em plenário, o governo não deixou que nenhuma das dez emendas votadas fosse aprovada.
PICCIANI PEDE LICENÇA MÉDICA PARA VOTAÇÃO
Os servidores prometem tentar reverter a decisão do aumento da alíquota. Um dos líderes do Movimento Unificado dos Servidores Públicos (Muspe) e diretor do Sindicato de Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio (Sindjustiça), Ramon Carrera, espera que o Tribunal de Justiça anule a sessão, pois uma liminar obtida em fevereiro determinava o acesso dos manifestantes às galerias do Palácio Tiradentes para acompanhar as votações. A Alerj, no entanto, alegou que um laudo do Corpo de Bombeiros impediu a entrada de pessoas nas galerias da Casa.
— A gente vai agir com as armas que tem. Esperamos que a Justiça cumpra o papel dela e que anule a sessão. Também vamos em cima dos deputados que prometeram votar contra, mas, em cima da hora, mudaram o voto — afirmou Ramon.
A votação, para a surpresa dos parlamentares, foi comandada pelo presidente da Alerj, Jorge Picciani, que passa por um tratamento contra um tumor na bexiga e estava afastado das sessões. Picciani entrou em campo para garantir que a matéria permanecesse na pauta: com o retorno igualmente inesperado do vice-presidente Wagner Montes (PRB), que estava longe da Casa para um tratamento de saúde, o receio da base era que, declaradamente contrário ao aumento da alíquota, Montes empurrasse a votação para outro dia.
— Eu tinha meu compromisso que só depois dos salários em dia votaria a matéria, mas, como não tem outra solução, é necessário que se aprove para que a folha seja colocada em dia. Mesmo assim, o desconto só virá após os servidores receberem três, quatro salários de uma vez. Isso será um benefício para o servidor porque ele vai voltar a receber em dia. Temos que pensar nos cariocas e fluminenses, e é por isso que estou aqui para presidir a sessão — afirmou Picciani.
O presidente da Alerj avisou também que vai “começar a tratar”, na semana que vem, do atraso de duodécimos aos poderes, o que configuraria, na visão dele, crime de responsabilidade do governo. Em plenário, adiantou que analisaria os oito pedidos de impeachment contra o governador Pezão protocolados na Alerj. Deputados da base minimizaram a fala de Picciani e disseram que analisar os pedidos é apenas uma obrigação imposta por prazos regimentais.
Pouco antes da votação, o secretário de Fazenda do Rio, Gustavo Barbosa, esteve no Colégio de Líderes da Casa para defender o projeto, junto com outros representantes do alto escalão do governo. Segundo ele, se contado isoladamente o acréscimo da contribuição dos servidores, o aumento da arrecadação será de R$ 530 milhões ao ano. Se levada em conta a contribuição patronal também, chegará a R$ 1 bilhão. Em 2017, o rombo estimado do estado é de mais de R$ 20 bilhões. Parlamentares contrários à medida acreditam que ela vai arrochar o servidor sem resolver minimamente a crise de arrecadação do estado:
— Nada será salvo, é só mais uma punição àquele que nada tem a ver com a crise, o servidor — criticou Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB).
— O governo errou na forma e no momento em que encaminhou essa matéria à Casa — disse Comte Bittencourt (PPS).
VIOLÊNCIA DO LADO DE FORA DA ALERJ
Do lado de fora da Alerj, servidores começaram um protesto de forma tranquila, com uma banda tocando canções da MPB sobre o carro de som. Mais tarde, porém, os ânimos se acirravam. Um grupo tentou invadir a Alerj, e policiais que faziam a segurança do local revidaram com bombas de efeito moral e gás lacrimogêneo. Em meio à confusão, o comércio da região fechou. Manifestantes jogaram pedras nos policiais, que atiraram mais bombas, repetindo cenas de violência de outras votações. Um carro oficial, da deputada Lucinha (PSDB), que estava estacionado, foi depredado. O veículo da parlamentar, que votou contra o aumento da alíquota, teve o vidro traseiro quebrado. Carros de outros quatro deputados tiveram danos menores. Seis pessoas foram levadas para delegacias da região, e duas permaneceram detidas.