Folha Dirigida
Regras da seleção ainda serão informadas pela instituição
O governador Sérgio Cabral autorizou a contratação temporária de 1.469 profissionais para compor os quadros da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (Faetec). O contrato, que será de três anos, poderá ser prorrogado por mais dois. Além dos vencimentos iniciais, que variam entre R$810,43 eR$2.979,89, os futuros funcionários terão direito a férias e às licenças materniidade e paternidade.
A maior oferta é para professor I, com o total de 874vagas, sendo 547 delas com jornada de 40 horas semanais. Para esses, a remuneração é de R$ 1.620. Para os demais, cuja carga horária é de 20 horas por semana, o salário é de R$810,43.
Outro cargo com um bom número de oportunidades é o de instrutor: 430 vagas. A função proporciona salário de R$ 1.157,76. Para professor II, com 20 vagas, Celso Pansera quer realizar concurso para efetivos no magistério e na área de apoio os rendimentos são os mesmos. Já para as 100 vagas de pedagogo, os vencimentos são de R$ 1.620.
No caso das 45 oportunidades de professor instituto superior, os salários variam de acordo com a titulação. Os especialistas receberão R$2.273,35, os mestres, R$2.602,76, e os doutores, R$2.979,89.
De acordo a Assessoria de Comunicação Social da Faetec, as regras para inscrição e os requisitos exigidos serão divulgados em breve. No entanto, geralmente, a seleção é feita por meio de análise curricular, com inscrições sendo aceitas pelo site da Faetec. Os contratos terão duração de três anos, podendo ser renovados por mais dois.
Concurso – Em recente entrevista à FOLHA DIRIGIDA, o presidente da Faetec, Celso Pansera, havia ressaltado que 2010 seria um ano promissor para a instituição, principalmente no que diz respeito à reestruturação dos quadros de pessoal. Isso porque, segundo ele, em 2009, a Faetec tinha uma dívida alta que inviabilizava a realização de concurso público. Mas este ano, além do valor ter sido quitado, outro ponto contribui positivamente: mais R$50 milhões entraram no orçamento.
“É um compromisso nosso e do próprio governador deixar esse legado do concurso para a Faetec. Aparentemente, essa verba a mais no nosso orçamento irá viabilizara realização dos concursos, mas nós só podemos afirmar isso quando, de fato, o governador encaminhar o projeto à Alerj”, disse, destacando que o governo está atento às necessidades da instituição.
Frente aos acontecimentos, agora, só falta a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) se posicionar em relação aos pedidos de concurso. De acordo com o presidente da Faetec, há solicitação de 530 vagas na área de apoio administrativo e de 950 no magistério. Celso Pansera comentou que, atualmente, a Faetec conta com cerca de 2 mil funcionários terceirizados na área administrativa. Já no setor pedagógico, há utilização de, aproximadamente, 2 mil profissionais temporários.
Uma das preocupações do presidente da Faetec é quanto ao período eleitoral. “Seria muito importante a realização de ambos os concursos no começo deste ano, porque fugiríamos do período eleitoral, no qual uma série de iniciativas fica proibida, inclusive, a convocação de aprovados em concurso público”, comentou, complementando que, assim que as seleções forem realizadas, substituirá parte do corpo de terceirizados e temporários.
Contratos temporários são alvos de críticas
A novela em torno das contratações temporárias da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (Faetec) parece não ter fim. Mais uma vez, a instituição contratará 1.469 profissionais para compor os quadros do magistério em vez de realizar concurso público. A coordenadora geral da Associação dos Profissonais de Educação da Faetec (Apefaetec), Edna Ferreira, declarou sua insatisfação com a iniciativa.
“O orçamento para a realização de concurso público foi aprovado na Alerj, tanto em 2008 quanto em 2009. Mas, infelizmente, o governador não acena a possibilidade do concurso ser feito. A Faetec fica sem professor, então, opta pelos provisórios, mas nós queremos o concurso público. Isso já está como pauta das nossas reivindicações, só que depende da sensibilidade do governador”, comentou.
A coordenadora adiantou que, no próximo dia 17, haverá uma assembleia com a categoria para discutir pontos, tais como o concurso, o reajuste salarial e o vale-transporte dos servidores administrativos.
O deputado Flávio Bolsonaro (PP), que considera a seleção via concurso público fundamental em todos os setores, garantiu reforçar na Assembleia Legislativa (Alerj) a importância da reestruturação dos quadros de pessoal da Faetec. “Logicamente, sou contra esse tipo de contratação. Nós já passamos da época de que atos como esse não tinham publicidade nem questionamento. Vou trabalhar aqui na Assembleia Legislativa para reforçar os quadros da Faetec. Já que há necessidade de contratação de professores e de pessoal da área de apoio, então, que isso seja feito por concurso público”, salientou.
Já o parlamentar Comte Bittencourt (PPS), integrante da Comissão de Educação da Alerj, apontou os prejuízos que as contratações temporárias causam à rede Faetec. “A situação da Faetec tem sido motivo de vários pronunciamentos e intervenções da Comissão de Educação. Esse tipo de contratação compromete diretamente o projeto de qualidade da Faetec, porque não cria uma identidade de pessoal e não fortalece a cultura do projeto pedagógico. Além disso, prolongar esses contratos é uma forma de burlar a Constituição”, enumerou.
A coordenadora da Apefaetec, que segue a mesma linha de pensamento, destacou que os profissionais temporários, por natureza, não têm comprometimento com o projeto pedagógico da rede, porque não participaram da sua elaboração.
A Faetec, que não realiza concurso público há muitos anos, conta com um bônus de R$50 milhões a mais em seu orçamento para investimento em pessoais este ano. Comte Bittencourt destacou que, atualmente, a instituição tem cerca de 50% do quadro funcional composto por temporários, mas o deputado está confiante de que o concurso saia ainda este ano. “Nós temos esperança de que a Faetec faça concurso este ano. Emendas foram apresentadas e aprovadas, o orçamento cresceu em R$50 milhões. Foi dito pelo presidente da Faetec, Celso Pansera, que o aumento no orçamento seria para realizar concurso público”, lembrou.