O presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Comte Bittencourt (PPS), protocolou na última semana um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) para garantir que a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) e a Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro (Cecierj), recebam repasses mensais através de duodécimos. A informação foi divulgada durante audiência pública nesta quarta-feira (03/05).
Segundo Comte, a mudança seria no artigo 309-A da Constituição Estadual para corrigir a ausência das duas instituições no texto da Emenda Constitucional 71/17, que garantiu a transferência de verbas mensais para as universidades do Rio, de acordo com o valor definido na Lei Orçamentária Anual (LOA).
“Precisamos garantir o pleno funcionamento da produção acadêmica e da inovação no Rio de Janeiro. A pesquisa científica fluminense é a segunda maior em todo o Brasil e é essencial que o governo compreenda a urgência da transferência de verba mensalmente, através dos duodécimos. Não podemos permitir a fuga de mentes inteligentes para outros estados ou até mesmo outros países. Manter os repasses é fundamental para que não haja um retrocesso tecnológico”, afirma Comte.
De acordo com o diretor científico da Fundação Carlos Chagas, Jerson Lima Silva, o estado deixou de repassar para a instituição nos últimos quatro anos, R$ 667 milhões. Com a falta de recursos, a Fundação atrasou o pagamento de funcionários e bolsistas por quatro meses e gerou o sucateamento de inúmeros laboratórios de todo o estado. Em resposta, o secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Gabriell Carvalho Neves Franco dos Santos, disse que o pagamento das bolsas de pesquisa e salários foram normalizadas. No entanto, pesquisadores alegaram que ainda há atrasos.
“Com o repasse do duodécimo não teríamos esse tipo de problema. A verba viria direto para a conta da instituição. Se tirarmos como base o orçamento deste ano, receberíamos uma média mensal de R$ 40 a 50 milhões. No entanto, atualmente, só são repassados cerca de R$ 10 milhões por mês, o que comporta o pagamento apenas dos bolsistas. Precisamos equacionar as despesas e quitar as dívidas”, afirmou Santos.
Comte lembrou que nesse ano, a Faperj executou apenas 7% do seu orçamento, enquanto a média das outras áreas da educação foi de 15%. E o baixo investimento tem comprometido sobremaneira o desenvolvimento científico do estado. O parlamentar informou que o Rio de Janeiro é responsável por mais de um terço da pesquisa mundial em doenças emergentes como a dengue, zika e chikungunya
“Parte dessas pesquisas são realizadas pela Fundação Oswaldo Cruz, Faperj e universidades do Estado. Tínhamos pesquisadores capacitados e equipamentos de qualidade que passaram a se deteriorar. Se não por aportados recursos iremos inviabilizar ainda mais a pesquisa do nosso estado e será um retrocesso de décadas. Precisamos manter o Rio como referência”, esclareceu.
A diretora de Tecnologia da Faperj, Eliete Bouskela, também disse, durante o encontro, que é preciso pressa no repasse da verba para tentar minimizar o crescente sucateamento dos laboratórios e a paralização de pesquisas.
“Se continuar demorando três ou quatro anos para a liberação de recursos para as pesquisas, como vem acontecendo, iremos continuar perdendo espaço. Trabalhamos com descobertas e patentes que têm uma vida “útil” curta, a inovação ficará ultrapassada de maneira muito rápida. Se quisermos sair dessa dependência do petróleo e do gás é necessário investir em empresas de base tecnológica”, alertou Eliete.