A distribuição do vale transporte, a necessidade de novos concursos públicos e o descongelamento do plano de carreira foram as principais reivindicações dos funcionários administrativos da Educação, que participaram hoje (28/4) da audiência pública realizada pela Comissão de Educação da Alerj, presidida pelo deputado Comte Bittencourt (PPS). “O último concurso público para os funcionários administrativos foi há 16 anos. Hoje, temos quase 11 mil terceirizados nesses cargos nas escolas do estado, mostrando que a política dos últimos governos é a de terceirização. O ingresso pelo concurso público é um dispositivo constitucional que precisa ser cumprido pelos governantes”, afirmou Comte Bittencourt. Segundo o deputado, há ainda 15 mil funcionários administrativos concursados em atividade.
“Infelizmente, os funcionários administrativos se transformaram numa categoria de subempregados. É um quadro lamentável e é mais um indicador de como a educação pública vem sendo tratada no estado nos últimos anos”, completou Comte.
A representante do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe-RJ), professora Maria Beatriz Lugão, afirmou que falta ao governo vontade política para melhorar essa situação. “Precisamos que a revisão do plano de carreira seja feita imediatamente, além do acerto do piso salarial e do pagamento de vale transporte, que representa uma economia de 25% do salário do servidor”, lembrou Maria Beatriz. “Muitos funcionários adoecem por causa das péssimas condições de trabalho. As merendeiras, por exemplo, com menos de 10 anos de serviço, precisam ser readaptadas por causa da sobrecarga. É necessário que o governo apresente uma política justa para os funcionários da escola pública”, argumentou a professora.
A carga horária de 30 horas e melhores condições de trabalho foram outras reivindicações dos funcionários da Educação. Outro representante do Sepe-RJ, o servente Gualberto Tinoco reafirmou as péssimas condições em que trabalham as merendeiras – efetivas ou terceirizadas. “Vivemos hoje nas escolas da rede estadual uma situação crescente de violência, com grande evasão dos profissionais, e um sistema de terceirização que muitas vezes facilita a corrupção e a troca de favores”, disse Gualberto.
Participaram também da audiência representantes da Secretaria de Estado de Educação, da União dos Professores Público no Estado (Uppes), da Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas), além de deputados da comissão.